Com atleta trans, Tóquio já traz a marca da inclusão no esporte

Andrei Kampff

Os jogos de Tóquio nem começaram, mas já se sabe que essa edição já traz um marco histórico. Pela primeira vez, atletas transgêneros participarão do evento. Essa é uma vitória da igualdade, da inclusão e do esporte.

O primeiro nome é o da halterofilista Laurel Hubbard, da Nova Zelândia. Outro nome é o da norte-americana Chelsea Wolfe, do ciclismo, que, por enquanto, é atleta reserva, mas pode vir a participar da competição

Já conversei com muita gente sobre o assunto, já pesquisei, li e escrevi muito aqui no Lei em Campo sobre o assunto. No meu entendimento, o esporte tem encontrado caminho para proteger direitos universais inegociáveis e o necessário equilíbrio esportivo.

E esse caminho tem sido encontrado através de um ensinamento que o eterno Mário Quintana já escreveu:

"Diálogo bobo..

-Abandonou-te?

- Pior ainda: esqueceu-me?"

A grande discussão do movimento esportivo

A participação de atletas trans tem sido uma das grandes discussões do esporte. Os dois lados têm argumentos que se baseiam na busca pela igualdade.

Quem defende a participação lembra a inegociável igualdade de direitos e o necessário combate à discriminação.

Quem é contra, levanta a bandeira da igualdade de condições entre os competidores, o princípio da "paridade de armas".

O direito esportivo tem como um dos princípios fundamentais o da "paridade de armas". Ou seja, dar condições iguais aos competidores para garantir a "incerteza do resultado", que também é da natureza do esporte. Em tese, homens têm vantagens físicas - como força - sobre mulheres, o que levaria um atleta trans autorizado a jogar a romper com esse princípio.

Acontece que a não discriminação também é um direito consagrado em todas as cartas mundiais de Direitos Humanos, reconhecidas por muitos dos países filiados ao movimento olímpico (inclusive Brasil ), que também prega a bandeira da igualdade.

Esta na Carta Olímpica - uma espécie de Constituição do movimento olímpico - que o esporte precisa proteger a igualdade e combater qualquer tipo de discriminação. O Princípio Fundamental n° 2 reforça o princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Já o princípio n° 4 da Carta Olímpica trata da não discriminação com base em raça, religião, política e sexo, relativos a um país ou pessoa. Ele reforça o que esta estabelecido no art. 7º do Tratado de Roma (25) (tratado base de formação da União Europeia), bem como com os arts. 3°, 4° e 5° da CF/88, que promovem direitos iguais e repudia discriminações raciais, regionais, religiosas, em relação ao gênero ou de qualquer natureza.

Importante lembrar também que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção n° 111 (26), trata sobre a discriminação. Já no art.1, a), entende por "discriminação toda e qualquer distinção, exclusão ou preferência, tendo por fundamento raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que vise destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento, sendo estas práticas vedadas no que concerne ao ambiente de trabalho."

Cabe salientar que a Declaração Universal dos Direitos humanos, nos artigos 1º e 2º, ao dispor que "todos os homens devem ser iguais em dignidade e direitos, não devendo haver discriminação de nenhuma espécie," sobrelevando o artigo 19 do tratado, que prevê a todos a liberdade de opinião e expressão sem nenhum tipo de interferências.

E tudo isso tem sido considerado nessa revolução recente que vive o esporte e a sociedade.

Nessa discussão, um personagem precisa ter destaque: a ciência.

O que diz a ciência

Confrontados com casos como de atletas trans o que se percebe na Lex Sportiva é que os tribunais e o próprio TAS/CAS têm permitido um diálogo com outras ordens jurídicas, principalmente quando a questão versa sobre direitos humanos.

Mas calma lá para quem já quer gritar contra o caminho que o texto vai seguindo.

O entendimento predominante tem sido de que é possível excluir pessoas com base no gênero quando a força ou a condição física forem determinantes para o resultado. O detalhe é que isso tem de ser comprovado pela entidade que não quer permitir a participação do atleta, usando testes científicos. Não é o atleta que tem que provar que pode competir.

Em função de decisões dos tribunais e dos princípios olímpicos, o COI estabeleceu, em novembro de 2015, novos critérios para permitir a participação de atletas transgêneros. A entidade pede que mulheres trans se declarem do gênero feminino (reconhecimento civil) e tenham nível de testosterona inferior a 10 nmol/L por pelo menos 12 meses antes da estreia em competições femininas. A cirurgia de redesignação sexual não é mais obrigatória.

Embora ainda se verifique que as entidades esportivas têm tentado, com estudos científicos, proteger critérios para a preservação de uma competição mais igual, de acordo com princípios do direito esportivo, é possível também perceber uma clara abertura a questões de direitos humanos. Ou seja, a Lex Sportiva tem permitido diálogos entre diferentes ordenamentos jurídicos e se desenvolvido com isso. São os entrelaçamentos transconstitucionais que proporcionam aprendizados.

Esse assunto tem sido discutido no Brasil e no mundo. Com argumentos inteligentes e científicos dos dois lados. Acredito que o caminho tomado pelo COI e pelos tribunais, de controlar e acompanhar esse processo de transição, respeitando a natureza de cada um e tentando proteger a essência do jogo, seja o mais adequado.

Esporte muda a partir de provocações

O esporte, tentando proteger o equilíbrio esportivo, sempre foi resistente a presença de atletas trans. Mas ele jamais pode esquecer a sua natureza integradora e o Direito, que é uno.

Quando ele não protegeu direitos fundamentais, foi provocado pelos atletas que se sentiram injustiçados e buscaram tribunais para garantir aquilo que entendiam como justo.

Foi assim desde que Renée Richards, uma tenista trans norte-americana que buscou nos anos 70 a Suprema Corte para poder jogar o US Open na categoria feminina.

"Na visão da corte, o requerimento dos demandados de que o demandante deva passar pelo Teste de Barr para ser elegível para participar de competição feminina individual do US Open é grosseiramente injusto, discriminatório, desigual e violador dos direitos da atleta sob a Lei dos Direitos Humanos deste Estado", escreveu o relator do caso.

Renée perdeu o campeonato, mas venceu a organização do tênis que precisou mudar regras e critérios de participação de atletas.

Depois dela, outros casos se repetiram.

A verdade é que o esporte tem autonomia para criar regras de elegibilidade, mas não pode esquecer direitos fundamentais. Autonomia não é sinônimo de independência.

Quem é a precursora olímpica

Laurel Hubbard, 43 anos de idade, natural da Nova Zelândia, e nasceu Gavin Hubbard, filha de um ex-prefeito da capital do país, Wellington,, e que teve carreira de destaque no levantamento de peso até a categoria júnior no masculino. Hubbard deixou o esporte competitivo em 1999, mas retornaria como Presidente da Federação de Levantamento de Peso da Nova Zelândia e como atleta no feminino após a mudança de sexo em 2013.

Laurel chegará em Tóquio sem favoritismo, com uma chance remota de medalha e tendo ainda que enfrentar resistências. A halterofilista belga Anna Van Bellinghen declarou que permitir a participação dela na olimpíada é injusto. "É uma piada ruim", disse ela.

Nessa hora, é preciso lembrar de novo das palavras do meu eterno conterrâneo Mário Quintana:

"Diálogo bobo

- Abandonou-te?

- Pior ainda: esqueceu-me?"

Nessa discussão em que há necessidade de se encontrar um caminho entre o equilíbrio esportivo e a inegociável proteção de direitos humanos, o diálogo não pode ser esquecido. E a ciência não pode ficar de fora desse encontro.

Escutem Quintana.

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