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Lei em Campo

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

"Lei do Mandante" coloca clubes e atletas em lados opostos. Cadê o diálogo?

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

04/07/2021 11h54

Andrei Kampff

Mais uma vez a falta de diálogo coloca clubes e atletas em lados opostos. Estou falando do Projeto de Lei 2336/21, a "lei do mandante", que pode ser votado na Câmara nas próximas semanas. O PL entrega ao clube mandante os direitos exclusivos de transmissão. Acontece que ele também - e pouca gente tem falado nisso - mexe em um direito dos atletas: o percentual sobre a negociação desses direitos.

A Lei Pelé estipula que os atletas têm direito a 5% do valor negociado pelas transmissões de eventos esportivo. Pelo PL, esse mesmo valor não seria mais apenas dos atletas, mas também dos árbitros e comissão técnica.

Nesse sábado (3), a FENAPAF (Federação Nacional dos Atletas Profissionais) e atletas se posicionaram pelas redes sociais contra a medida. Em mensagem, eles dizem que "não aceitaremos que os já insuficientes 5% destinados aos atletas sejam de nós subtraídos".

Vale lembrar aqui que até 2011 esse percentual era de 20%. Sem negociação à época, o valor foi reduzido através de alteração da lei.

Os atletas prometem vencer o histórico déficit participativo e lutar outra a aprovação desse PL. Já os clubes trabalham firme pela aprovação do Projeto. Na sexta (2), fizeram uma grande campanha pelas redes sociais pedindo a aprovação.

Direitos para o mandante

Hoje para se transmitir um evento esportivo o artigo 42 da Lei Pelé determina que "Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem". Ou seja. para transmitir é preciso Ok dos dois times.

O PL muda isso. Os direitos passam a ser exclusivos do clube mandante.

Entregar ao mandante os direitos de transmissão me parece ser o melhor caminho. Hoje, o Brasil está na contra-mão do mundo. Pesquisa recente da Fifa mostrou que em 88% das competições os direitos de TV são individuais, mas negociados de forma coletiva.

Essa é uma questão importante. Uma negociação coletiva é fundamental para manter o equilíbrio do jogo, um dos pilares do direito esportivo. Equilíbrio traz incerteza de resultado, e isso alimenta a paixão do torcedor.

Agora, o PL 2336

É fundamental entender que árbitros e técnicos também precisam ter sua imagem protegida pela legislação esportiva. O árbitro não receber pela transmissão de um jogo ou pelo patrocínio que usa na camisa é uma afronta clara à justiça. Mas a legislação brasileira ainda complica a busca desse direito que me parece evidente.

Esse PL pode mudar essa realidade, mas acontece que ele sofre do mesmo mal histórico de nossa legislação: a falta de diálogo.

Por que atletas, técnicos e árbitros não participaram dessa discussão?

Claro que a pandemia afetou a todos. Acontece que a conta não pode ficar apenas com os atletas.

Só retirar valores dos atletas para entregar aos árbitros e CT não me parece o caminho justo que pode ser buscado através de diálogo e bom senso. Clubes também precisam ceder.

E aqui, uma lembrança se faz necessária.

É sempre importante reforçar que a realidade do futebol está longe daquela apresentada diariamente pelos veículos de comunicação. O jogador de futebol no Brasil tem o mesmo perfil da maioria dos trabalhadores. Ele é pobre, trabalha muito, ganha pouco e enfrenta dificuldades diariamente.

A média de salário de quem vive da bola é muito parecida com a do trabalhador brasileiro: 82% deles ganham um salário mínimo; 13%, entre R$ 1.000 e R$ 5.000; e apenas 5%, mais de R$ 5.000 reais por mês (levantamento de 2019 da Pluri Consultoria).

Agora, historicamente os atletas não se movimentam na luta por direitos coletivos. O problema de um não é o problema de outro. Como classe, o futebol brasileiro está longe de ser exemplo no mundo. Raras foram as vezes de uma união que mostrou a verdadeira força dos atletas. O Bom Senso foi um embrião de movimento coletivo.

E essa desunião alimenta uma cultura perversa do legislativo brasileiro que precisa ser mudada.

É preciso diálogo

Não se retira direitos sem o exaustivo e necessário diálogo, e esse precisa ter a participação dos principais atingidos pelas medidas. Qualquer decisão tomada de maneira assoberbada, e sem a leitura sistêmica do futebol tem tudo para ser mais um grande fracasso.

O futebol está mudando. O esporte também. Temos ótimos exemplos de organizações esportivas que estão estabelecendo novos conceitos de gestão, que entenderam a necessidade de se trabalhar com esporte de maneira transparente, ética e profissional.

Nessa hora buscar caminhos é indispensável. Assim como o diálogo com todo o movimento esportivo. Sem ele, qualquer iniciativa perde força, e mais, perde legitimidade.

Os atletas prometem se mobilizar. Será?

Mas árbitros e técnicos também precisam participar dessa conversa. E clubes e políticos precisam ouvir e negociar.

Só assim as mudanças serão mais eficientes e legitimas.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL