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ANÁLISE

Texto baseado no relato de acontecimentos, mas contextualizado a partir do conhecimento do jornalista sobre o tema; pode incluir interpretações do jornalista sobre os fatos.

Crise na CBF: em que situações Fifa pode intervir em federações nacionais?

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Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

14/05/2021 14h29

Por Gabriel Coccetrone

A Fifa está acompanhando de perto os desdobramentos da crise envolvendo Rogério Caboclo e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A atuação do ex-presidente confederação Marco Polo Del Nero, banido do futebol por corrupção, também está sendo observada, conforme contou a coluna do Rodrigo Mattos no 'UOL'. No entanto, qualquer atitude da entidade máxima do futebol só deverá acontecer se houver denúncia ou indícios claros de irregularidades.

Para explicar em que situações a Fifa pode interferir em federações nacionais, o Lei em Campo ouviu especialistas.

"Para falar sobre isso é preciso fazer uma análise jurídica do estatuto da Fifa, mais especificamente de dois artigos, o 14 e o 19. Um trata sobre as obrigações das federações membros e outro em relação a independência das mesmas", afirma Luiz Marcondes, advogado especialista em direito desportivo.

"O estatuto da Fifa, no seu art. 14, traz obrigações que devem ser cumpridas pelas associações nacionais e que, caso não sejam, podem levar à suspensão e até a expulsão das mesmas. Entre essas obrigações está o cumprimento de regulamentos, disposições, decisões e estatutos da entidade. No que toca a questões pessoais, de membros das associações nacionais, estas devem observar toda a regulação do Código de Ética da Fifa, em especial o capítulo que versa sobre as regras de conduta", explica Pedro Juncal, advogado especialista em direito desportivo.

Luiz Marcondes ressalta que o estatuto da Fifa garante independência às federações membros.

"É importante analisar o artigo 19, que traz a independência das federações membros e seus órgãos. Aqui fica claro que elas administrarão seus assuntos de forma independente, sem interferência de terceiros. Dessa forma, assuntos internos da CBF, deverão ser tratados pela própria, isso está garantido, a menos que houver violação de dispositivos de decisões de estatuto ou regulamento da Fifa", ressalta o especialista.

Conforme foi revelado pelo 'UOL' nesta semana, algumas atitudes do atual presidente da CBF, Rogério Caboclo, não agradaram dirigentes de clubes, federações e pessoas de dentro da própria entidade brasileira. O comportamento do dirigente é considerado por muitos como inapropriado, sem condições de continuar à frente do comando da confederação.

No caso específico de Caboclo, não há, até o momento, nenhuma investigação ou denúncia contra ele dentro da CBF. Dessa forma, tanto a Conmebol (segunda instância), quando a Fifa (última instância), não podem fazer interferências.

O maior imbróglio está na atuação política de Marco Polo Del Nero dentro da entidade para contornar a crise. Em abril de 2018, o Comitê Disciplinar da Fifa baniu definitivamente o ex-dirigente de todas as atividades relacionadas ao futebol por acusações de corrupção. Na Justiça dos Estados Unidos, foi apontado como receptor de propinas em troca de contratos de direitos da Copa Libertadores e da Copa do Brasil. Em segunda instância, a punição foi confirmada.

Com isso, Del Nero não pode atuar mesmo de forma informal em atividades ligadas ao futebol. No entanto, ele ainda continua influenciado os rumos da CBF e agora atuando na crise envolvendo Caboclo. Atitudes como essa não são permitidas e preocupam a Fifa.

O caso não é simples. Como a atuação de Del Nero é informal, é muito difícil de ser comprovada uma interferência no comando da entidade, a menos que seja feita uma denúncia com provas. Na prática, alguém teria que provar que os encontros dele com dirigentes da entidade brasileira buscam de alguma forma interferir na CBF.

"No caso de Del Nero, comprovando-se que houve qualquer violação a essas regras, pode ser que venha a ser sancionado pelo Comitê Disciplinar e, dependendo do grau da violação, pode haver até mesmo o seu banimento. As regras gerais de conduta não permitem, por exemplo, que um membro de uma associação nacional esteja envolvido em Corrupção ou suborno. Foi justamente esta violação que rendeu o banimento por toda a vida de atuar em atividades relacionadas ao futebol e uma multa de 1 milhão de francos suíços a Ricardo Teixeira", finaliza Juncal.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL