FIFA pode excluir atletas e clubes por Superliga? Especialistas explicam

Por Gabriel Coccetrone

A criação da Superliga Europeia promete inúmeras discussões nos próximos dias. Uma delas é saber se a Fifa e Uefa vão cumprir as ameaças e excluir os clubes e jogadores que participarem da nova competição. No último domingo (18), a confederação do futebol europeu voltou a dizer que "as equipes envolvidas seriam proibidas de participar de qualquer outra competição".

"Conforme anunciado anteriormente pela Fifa (?), os clubes envolvidos seriam proibidos de participar em qualquer outra competição a nível nacional, europeu ou mundial, e aos seus jogadores poderia ser negada a possibilidade de representar as suas seleções nacionais", disse a Uefa em comunicado.

Mas isso de fato pode acontecer? Para saber essa resposta, o Lei em Campo ouviu especialistas sobre o assunto.

"De forma alguma. Essa disputa certamente chegará a uma discussão da validade das normas da FIFA que vedam a participação em outras competições, algo que vai de encontro à legislação antitrust. Essas normas da FIFA são ilegais e visam a manutenção do monopólio de uma atividade econômica, algo que não é compatível com a estrutura jurídica e econômica da sociedade atual", avalia Vinicius Loureiro, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

Tiago Gomes, advogado especialista em direito comercial, explica que os artigos 51, 53 e 54 do regulamento da Uefa preveem a exclusão de atletas e clubes que participarem de competições não autorizadas pela entidade.

"Portanto, em tese, seria possível falar em exclusão de clubes e atletas que participem da Superliga, de competições oficiais organizadas pela FIFA, suas confederações e federações. Parece-me que se este tema vier a ser analisado pelas autoridades concorrenciais europeias - que teriam, em tese, jurisdição para avaliar o caso, uma vez que ao menos seis clubes envolvidos na criação da Superliga são de países membros da União Europeia - há uma grande chance de tal exclusão de clubes e atletas vir a ser considerada em violação à legislação concorrencial europeia, de maneira muito semelhante com a decisão proferida pela própria Comissão Europeia no caso envolvendo a Federação Internacional de Patinação de Velocidade, a ISU", completa Tiago.

Vinicius Loureiro também cita como exemplo a decisão de 2018 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJCE) que deu ganho de causa a dois patinadores que pleiteavam a participação em competições não oficiais. "Já há casos semelhantes na natação e no atletismo, em que atletas conseguiram judicialmente o direito de disputar competições fora das estruturas federativas internacionais sem que sofram quaisquer punições pelas federações. A mesma lógica deve ser aplicada aos clubes, derrubando todas as cláusulas que visem a manutenção do monopólio ou limitem a participação de clubes em outras competições", afirma o advogado.

Em janeiro, quando surgiram as primeiras especulações sobre a nova competição, tanto a Fifa quanto a Uefa já haviam anunciado medidas duras contra os clubes e jogadores que participassem da Superliga Europeia.

O anúncio da criação da Superliga Europeia foi feito na noite deste domingo e compartilhado nas redes sociais dos 12 clubes fundadores: Manchester United, Liverpool, Manchester City, Arsenal, Chelsea, Tottenham, Barcelona, Real Madrid, Atlético de Madrid, Inter de Milão, Milan e Juventus.

A Uefa não descarta entrar na Justiça contra os clubes dissidentes. "O futebol é baseado em competições abertas e mérito esportivo; não pode ser de outra maneira".

Durante uma reunião do Comitê Executivo da Uefa nessa segunda, o presidente da entidade, Aleksander Ceferin, voltou a criticar a criação da Superliga Europeia e citou as possíveis punições aos envolvidos.

"Os jogadores que participarem de uma liga fechada serão proibidos de jogar na Copa do Mundo e na Euro. Eles não poderão jogar por suas seleções. Essa ideia é uma cusparada na cara de quem ama futebol. Não deixaremos que tirem o futebol de nós", disse Ceferin.

De acordo com o jornalista italiano Tancredi Palmeri, a Uefa está estudando a possibilidade de banir os clubes fundadores de suas competições. Uma consulta jurídica está sendo feita para que Real Madrid, Chelsea e Manchester City sejam excluídos da atual edição da Champions League, o que faria com que o PSG se consagrasse campeão.

Andrei Kampff, advogado especializado em direito desportivo, jornalista e autor desse blog, acredita que uma briga jurídica não é o melhor caminho para as entidades esportivas. "O esporte é transnacional, mas não independente. O que garante a estabilidade jurídica dele é a adesão de todos os participantes dessa cadeia às regras determinadas pelas entidades esportivas. Com o se fosse um contrato de adesão. Quando a entidade não entende o que o movimento esportivo quer, ele corre um risco e sofre irritações. As pessoas (atletas) sempre estão livres a procurar a Justiça. No Brasil este direito é assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal. E se a Justiça entender que eles têm razão, o sistema jurídico do movimento esportivo sofre um baque gigante. E precisa ser revisto", finaliza Andrei.

Enquanto isso, os 12 clubes também se movimentam juridicamente. Segundo o jornal 'The Associated Press', eles já iniciaram ações na Justiça para evitar de serem impedidos de levar a competição adiante.

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