PUBLICIDADE
Topo

Lei em Campo

Oposição recorre para impedir na Justiça a posse de Eduardo Musa na CBSK

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

02/12/2020 04h00

Por Ivana Negrão

A chapa de oposição aponta irregularidades no pleito e, por isso, deu entrada nessa quarta-feira (1) a um agravo de instrumento com efeito suspensivo na tentativa de impedir a posse do candidato reeleito, Eduardo Musa.

"Pedimos para que o Tribunal de Justiça não homologue as eleições, pois um dos candidatos da chapa 1 não tinha certidão negativa de débitos previdenciários no dia da votação. Assim, não se pode admitir que uma chapa inelegível concorra", informa o advogado Caio Medauar, que representa as Federações Paulista, Paranaense e Catarinense.

Esse é o segundo pedido de liminar do grupo. A ação foi movida três dias antes da votação, depois que a Comissão Eleitoral não atendeu a solicitação de impugnação da chapa de oposição "Skate é Mais" liderada por Rodil Junior, o Ferrugem, primeiro brasileiro campeão dos X-Games, em 1996. A alegação foi a de que a chapa da situação "Skate Para Todos" teria fornecido todos os documentos necessários.

No entanto, não houve divulgação da documentação. Em especial, da certidão negativa de débitos necessária para legitimar a candidatura do vice-presidente Eduardo Dias, que teria pelo menos três execuções fiscais decorrentes de débitos tributários e previdenciários. "A chapa é indivisível, todos candidatos precisam estar regular para a eleição, na homologação da candidatura e no dia do pleito", explica Caio Medauar.

Apesar da "verossimilhança" das alegações, o juiz Ju Hyeon Lee indeferiu o primeiro pedido de liminar da chapa de oposição. "Mostra-se temerário determinar, em sede tutela de urgência, que pessoa ou grupo não possa participar de um processo eleitoral. Ademais, caso reconhecida a procedência da demanda após o exercício regular do contraditório e da ampla defesa pela ré, nada impede que a 'Chapa 1', se for eleita, seja destituída de seu posto via decisão judicial", disse o magistrado em seu despacho.

Com isso, Eduardo Musa acabou reeleito presidente da Confederação Brasileira de Skate (CBSK) no último dia 13 para o próximo ciclo olímpico, até 2024, com 26 votos a favor e 6 contra. Pela primeira os skatistas formaram a maioria do Colégio Eleitoral da entidade, que ainda elegeu Claudinei Bio, Warleiton Leitão e Renner Souza (21 votos) para o Conselho Fiscal.

Agora a oposição corre para que o resultado fique sob júdice e não seja homologado, já que o recesso do judiciário começará em 19 de dezembro. O objetivo é que Eduardo Musa e Eduardo Dias não assumam o mandato. A posse é prevista para acontecer na primeira quinzena de janeiro de 2021, conforme prevê o estatuto.

O skate é uma das cinco novas modalidades que têm a missão de renovar os esportes olímpicos e trazer mais audiência jovem para a competição. A estreia acontecerá nos Jogos Olímpicos de Tóquio nas categorias park e street, tanto masculino quanto feminino.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL