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Crítica de Ibrahimovic a games de futebol é grito por direito de atletas

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Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

30/11/2020 04h00

Por Gabriel Coccetrone

Nesta semana, o atacante Ibrahimovic, do Milan, decidiu usar suas redes sociais para reascender um tema polêmico relacionado ao direito de imagem nos jogos eletrônicos de futebol: o licenciamento dos jogadores dentro do FIFA, um dos principais games jogados no mundo. O sueco questionou a sua presença no FIFA 21, lançado em outubro, e a atuação da Electronic Arts, empresa responsável por desenvolver o jogo, e da FIFPro (Federação Internacional dos Futebolistas Profissionais).

"A imagem é direito personalíssimo da pessoa. Para que ela seja explorada é necessária uma autorização formal, ainda mais para utilização em fins comerciais", afirmou o advogado especialista em direito desportivo Theotonio Chermont.

"Alguém está tendo lucro com meu nome e meu rosto sem qualquer acordo em todos esses anos. É hora de investigar", questionou Ibrahimovic em seu Twitter.

A FIFPro, responsável por representar diversos jogadores no mundo inteiro, juntamente com seus times associados negociam diretamente com a EA, todos os anos, as imagens dos jogadores profissionais para serem utilizados no jogo. Na maioria das vezes, eles não são consultados sobre o assunto uma vez que o acordo não é feito individualmente com cada atleta.

"Quem deu à FIFA e a EA Sports permissão para usar meu nome e rosto? Não sou membro da FIFPro e mesmo que fosse, fui colocado lá sem ter conhecimento, a partir de alguma manobra esquisita", completou Ibrahimovic.

O Lei em Campo já explicou como funciona o processo de licenciamento dos jogadores no FIFA e a diferença da negociação no futebol italiano e brasileiro em comparação aos outros países.

"No Brasil, as empresas de games precisam de dois acertos para usar símbolos e marcas reais. Primeiro obtendo o licenciamento das equipes, para que possa ser utilizado o nome, o símbolo e até a camisa. Mas também é necessário a negociação com o atleta, que tem a garantia constitucional de proteção a imagem. Isso é uma questão. Outra, é que com a revolução do streaming, os clubes também começaram a ser interessar por esse mercado bilionário. E agora, como fica também o limite de 40% previsto na Lei Pelé para contrato de imagem? Essa é outra questão que também aparece diante desse cenário. Mudar a legislação e adequá-la a esse tempo de revolução tecnológica é algo urgente", avalia o autor desse blog, jornalista e advogado especialista em direito desportivo Andrei Kampff.

Afinal, Ibrahimovic tem razão em reclamar?

Para o advogado Theotonio Chermont, a "proteção da imagem reina absoluta".

"O atleta está corretíssimo em reclamar pela utilização indevida da sua imagem que renderá lucros para quem a estiver explorando, pois não deu expressa e formal autorização para tanto. Nesse caso específico, não há o porquê se falar em direito de amplo acesso à informação e da liberdade de imprensa", afirma Chermont.

"Algumas premissas devem ser observadas, por exemplo, se o Milan tiver contrato de imagem com o atleta e algum acordo com a FIFPro, a licença do uso de imagem do jogador pode já estar englobada nos valores relativos de direito de imagem pagos pelo clube. Portanto, os documentos e as relações entre as partes envolvidas não foram amplamente divulgados. Contudo, na teoria, considerando que inexiste contrato de imagem (incluído para uso de jogos virtuais) entre clube e jogador, incorre em ofensa aos direitos de personalidade, um direito fundamental", avalia a advogada especialista em direito desportivo Ana Mizutori.

Após as publicações, o ponta do Tottenham, Gareth Bale, pegou carona na reclamação do sueco e também resolveu se manifestar no Twitter: "Interessante... o que é a FIFPro?", disse o galês, capa do FIFA 14, seguido da hashtag #TimeToInvestigate.

Em entrevista ao jornal britânico The Guardian, o agente de Bale disse que uma ação judicial contra a FIFA e a EA não está descartada, uma vez que os jogadores não estão sendo pagos pela exploração de suas imagens.

"Os atletas poderão ingressar na justiça para buscar um reparo. Nesse caso, as imagens estão sendo utilizadas para fins comerciais e, portanto, o jogador deve ser de alguma forma indenizado caso não tenha permitido a exposição", afirma Chermont.

"Existe um contexto documental e probatório que não temos acesso. Entretanto, considerando que o atleta não manifestou o seu consentimento a exposição de sua imagem, e se a EA Sports considerar uma mera anuência da FIFPro, contando que esta tem competência para representar o jogador sem uma concordância expressa, entendo que existe a viabilidade jurídica de se ajuizar ação em busca de seus direitos. Contudo, importante reforçar que pode haver algum contrato nessa situação, o qual não foi citado nas matérias veiculadas e isso pode mudar o cenário jurídico", completou Mizutori.

Poucas horas após as publicações de Ibrahimovic, a EA Sports se posicionou sobre o assunto, fazendo questão de exaltar a parceria de 24 anos com a FIFPro na busca pelo licenciamento dos jogadores.

"O Fifa é o jogo líder no mundo e cria uma experiência autêntica, ano após ano nós trabalhamos com diversas ligas, clubes e talentos para garantir os direitos de aparência dos jogadores que nós incluímos. Um desses é um longo relacionamento com a representação global dos jogadores, FIFPro, que trabalha com um grande número de licenças e negocia acordos em benefícios dos atletas e seus sindicatos", disse a empresa.

"Estamos cientes das várias discussões sobre licenciamentos de jogadores no EA Sports FIFA. A situação atual que se desenvolve nas redes sociais é uma tentativa de envolver o FIFA 21 em uma disputa entre uma série de terceiros e com a qual a EA Sports nada tem a ver. Para sermos muito claros, temos os direitos contratuais para incluir os visuais de todos os jogadores atualmente no nosso jogo. Como já dissemos, adquirimos estas licenças diretamente das ligas, clubes e jogadores individuais. Além disso, trabalhamos com a FIFPro para assegurar poder incluir tantos jogadores quanto pudermos para criar um jogo mais realista. Nesses casos, nossos direitos de aparência dos jogadores se dão pelo nosso acordo com o Milan e nossa associação exclusiva que ainda inclui a Premier League e todos os jogadores do Tottenham Hotspur", concluiu a EA Sports.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL