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Ação que motivou tentativa de extorsão ao Corinthians está suspensa

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Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

06/08/2020 04h03

Por Thiago Braga

O Corinthians viu o nome do clube virar notícia após o Ministério Público Federal (MPF) pedir para a Justiça abrir inquérito e apurar se o Alvinegro pagou propinas ao juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Cível Federal em São Paulo. O clube diz ser vítima de tentativa de extorsão.

O processo que seria utilizado para tomar dinheiro do clube e financiar a suposta organização criminosa diz respeito a uma cobrança feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que exige o pagamento de R$ 487 milhões ao Fisco, referentes a cinco processos administrativos abertos entre 2011 e 2012, cobrando Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade social, não pagos pelo clube. A cobrança está suspensa desde dezembro do ano passado, quando o desembargador federal Nelton dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

"Se a discussão do Corinthians não envolver nenhuma particularidade, as chances judiciais dele são boas, o que assegura a retomada do processo administrativo. Na discussão de mérito do processo administrativo, a chance do Corinthians era boa e pode ter ficado ainda melhor com a mudança do voto de qualidade no Carf", analisa o advogado tributário Rafael Pandolfo.

A alegação do Corinthians é que ocorreu vício nos processos administrativos, por nulidade de intimação no âmbito da primeira instância administrativa, já que a Receita Federal usou o Domicílio Tributário eletrônico para intimar o clube, mas que isso não poderia ser possível, já que o Corinthians não optou por esse instrumento. A Receita rebate, falando que o Corinthians perdeu o prazo para recorrer e que, por isso, o processo deve correr e a dívida ser executada. Se isso acontecer, o clube ficará em situação difícil, já que pode haver bloqueio de bens, receitas, penhoras e impede a obtenção da Certidão Negativa de Débito.

"Os clubes de futebol que exerçam atividade econômica clássica, mas mantendo-se como entidades associativas e que não distribuam seus resultados aos diretores ou associados, reinvestindo, portanto, todo o seu lucro apurado, não está sujeito ao IRPJ e a CSLL, assim como, PIS e Cofins", afirma o advogado tributarista Flávio Rodovalho.

Se tiver êxito neste processo e conseguir retomar sua defesa no Carf contra a cobrança desses impostos, o Corinthians aposta na lei 9.532, de 1997, que determina que "consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos". e não forem cumpridos os requisitos legais".
Ou seja, o que o futebol gera de dinheiro tem de ser reinvestido no próprio futebol.

Para a Receita Federal, porém, o futebol não tem nada de filantrópico, já que envolve negociação de jogadores, venda de ingressos e direitos de transmissão.

Para dar corpo ao seu pedido de isenção, o Corinthians aposta nos rivais. O São Paulo chegou a perder em primeira instância, mas depois, em março do ano passado conseguiu liminar suspendendo a cobrança de R$ 100 milhões pela PGFN. Em julho de 2018, o Athletico-PR já havia obtido a mesma vitória. A Câmara Superior do CARF entendeu nos dois casos que os clubes são associações sem fins lucrativos e por isso ficam isentos desse tipo de imposto.

Sobre a tentativa de extorsão, quatro membros do clube tiveram de depor à Polícia Federal: o presidente Andres Sanchez, o vice Alexandre Husni, o diretor-jurídico Fabio Souza Trubilhano e o advogado contratado para defender o clube na ação da isenção fiscal Juliano Di Pietro. Andrés, Fabio Souza e Juliano confirmaram ao MPF "a solicitação de vantagem, mas não o seu pagamento".

Alexandre Husni "confirmou o pagamento de vantagem indevida para o levantamento do alvará nº 3848098, expedido pelo Juiz Federal Leonardo Safi de Melo, em 27/06/2018, no valor de R$ 566.638,05". Mas segundo o clube esse pagamento não se refere ao Corinthians e sim a um caso do escritório pessoal de Husni.

Leia abaixo a íntegra da nota do Corinthians

O Sport Club Corinthians Paulista, através de sua Diretoria, esclarece que sobre os fatos veiculados e que envolvem a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o juiz federal Leonardo Safi de Melo, todos os esclarecimentos foram prestados perante à Policia Federal, confirmando a solicitação de vantagem indevida. Ademais, jamais se aceitou ou anuiu com essa solicitação.

Esclareça-se, ainda, que o processo que tramitava sob a jurisdição desse Magistrado teve desfecho desfavorável ao pretendido pelo clube, o que foi alvo de recurso. O Corinthians ou seus representantes jamais cometeram qualquer ilicitude e não compactuam com qualquer ato de corrupção.

E, por fim, esclareça-se que o depoimento do Vice-Presidente, Alexandre Husni, de que valores foram entregues aos servidores públicos investigados, se refere a processo de seu escritório movido contra os correios, sendo importante destacar que tal processo não tem relação alguma com o Clube. O SCCP reafirma seu repúdio à conduta dos servidores públicos envolvidos nesses crimes e se colocou inteiramente à disposição das autoridades para a efetiva apuração do ocorrido.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL