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Atletas se mobilizam contra projeto que será votado e não descartam greve

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

02/06/2020 11h13

Hoje (02/06), a Câmara irá analisar um projeto importante para o futebol brasileiro. Ele garante uma carência aos clubes no pagamento de parcelas do Profut, muda leis e retira direitos de atletas. E isso provocou uma grande - e rara - mobilização entre os jogadores, que prometem até greve em caso de aprovação sem um prévio diálogo.

Neste domingo (01/06), o deputado Marcelo Aro (PP-MG) relator do Projeto de Lei 2125/2020, postou no Instagram sobre a ideia, escrevendo que em "2018 o futebol gerou 52,9 bilhões de reais" para a economia brasileira. Ele lembra que clubes estão sofrendo com a pandemia, e que "resgatar esses clubes é garantir empregos para milhares de famílias".

Imediatamente, os atletas invadiram a conta e protestaram. Foram mais de 300 mensagens, de atletas como Felipe Melo, Leo, Diego, Fernando Prass, Ricardo Oliveira, Marinho, Leandro Castán, Hudson, entres outros. Atletas de todas as divisões do futebol brasileiro.

A mensagem coletiva dizia: "Deputado Marcelo Aros, o que acha de apresentar um PL que realmente ataque os verdadeiros problemas do futebol brasileiro? Que todos nós que estamos no futebol brasileiro sabemos quais são. Caso esteja disposto a realmente mudar os rumos do nosso futebol conte com a gente. #nao tem futebol sem jogadorestodoscontraPL2125".

O deputado apagou a maioria das mensagens.

Os atletas vão além, e não descartam uma greve caso não sejam ouvidos. "Se não avançarmos, e não nos ouvirem, esse é um caminho", diz o presidente do Sindicato Municipal dos Atletas Profissionais de São Paulo, Washington Mascarenhas.

O direito de greve no Brasil foi uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores por meio da Constituição Federal de 1988, que no artigo 9º determina: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender" Essa manifestação também está regulamentada pela Lei Federal 7783/89.

Atleta é um trabalhador, e tem esse direito garantido pela CF.

No futebol brasileiro não existe histórico de greve. Em 2013, o movimento Bom Senso conseguiu que atletas se unissem e ficassem parados no início dos jogos para alertar sobre questões importantes para a classe.

Mas, dessa vez, se vê um movimento mais forte, e com uma unidade inédita.

O que diz o PL 2125

O Projeto de Lei 2125 que tem como objetivo principal suspender a obrigação aos clubes dos pagamentos das parcelas do Profut por 180 dias, como forma de socorro em função da crise econômica provocada pela pandemia. Mas uma leitura de todo o texto mostra que ele traz embutido outras questões importantes.

Uma delas é a permissão às entidades que organizam campeonatos de alteração em regulamentos e calendários das competições já iniciadas. Ou seja, um caminho aberto para adaptações nos estaduais, paralisados pelo coronavírus, e até mesmo no Brasileirão, ainda sem data para começar.

O PL também retira direitos de atletas. Ele conta com um artigo que altera para 30 dias o prazo mínimo de duração dos contratos com os jogadores. Atualmente, de acordo com a Lei Pelé, os vínculos precisam ser firmados por pelo menos três meses. Além disso, a multa rescisória, cláusula compensatória desportiva, será reduzida de 100% para 50% do estabelecido em contrato, e ela poderá ser paga parceladamente. Esta proposta estava no Projeto apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM_BA), mas Marcelo Aro delimitou um corte nessa linha, e ela irá atingir atletas que ganham mais de R$ 12,2 mil.

Importância do diálogo

Claro que o momento é excepcional, o que exige de todos novos caminhos e soluções. E toda discussão e iniciativa para enfrentar esses dias é importante.

Mas a crise não pode jamais ser pretexto para alimentar a velha cultura da inadimplência, e irresponsabilidade na gestão esportiva.

Se ganha um benefício, é preciso assumir responsabilidades, compromissos. Isso vale para mim, para você, para todos em qualquer empréstimo bancário. Isso precisa valer também para o esporte.

E não se retira direitos sem o exaustivo e necessário diálogo, e esse precisa ter a participação dos principais atingidos pelas medidas. Qualquer decisão tomada de maneira assoberbada, e sem a leitura sistêmica do futebol tem tudo para ser mais um grande fracasso.

O futebol está mudando. O esporte também. Temos ótimos exemplos de organizações esportivas que estão estabelecendo novos conceitos de gestão, que entenderam a necessidade de se trabalhar com esporte de maneira transparente, ética e profissional.

Nessa hora buscar caminhos é indispensável. Assim como o diálogo com todo o movimento esportivo. Sem ele, qualquer iniciativa perde força, e mais, perde legitimidade.

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Lei em Campo, por Andrei Kampff