Juíza multa em R$ 870 mil agentes que pedem R$ 19,7 milhões a Richarlison

A Justiça aplicou uma multa de R$ 870 mil à LM Sports, de um grupo de empresários que tenta receber R$ 19,7 milhões do jogador Richarlison em comissões por transferências e uma fatia dos salários do atleta.

A decisão foi da juíza Luciana Novakoski, da 22ª Vara Cível de São Paulo, e foi tomada em meio a uma discussão por Justiça gratuita que havia sido anteriormente concedida à LM. Como o benefício acabou revogado, ainda foi aplicada uma multa.

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A quantia equivale a uma soma 10 vezes superior às custas iniciais que não haviam sido recolhidas pelos empresários no processo. A Justiça determinou que o valor seja inscrito em dívida ativa caso as partes não se manifestem.

Ainda foi dado um prazo de 10 dias para que os R$ 870 mil sejam pagos pelos agentes que brigam com o atacante nos tribunais paulistas.

O empresário Renato Velasco, que representa Richarlison e também foi processado, afirmou por meio de advogados que a Justiça gratuita "é medida excepcional" e só deveria ser feita quando existem "provas robustas e efetivas da hipossuficiência".

O advogado da LM Sports, Romeu Tuma Junior, disse à coluna que discorda da multa "pelos motivos que embasaram sua aplicação, alem do valor absurdamente alto. Infelizmente esperamos que o processo seja julgado pelo conteúdo e não pelos nomes da capa dos autos. De toda forma, por ainda crermos na Justiça, vamos acatar e seguir com a ação".

Além disso, a juíza ainda rejeitou a possibilidade de conceder o segredo de Justiça no processo. Segundo ela, o caso não está presente em nenhuma das hipóteses do artigo 189 do Código do Processo Civil.

O caso

Os empresários que entraram com a ação alegam que não receberam o que teriam direito nas negociações de Richarlison com Fluminense, Watford e Everton. Eles apontam terem um contrato com o atleta de maio de 2015, por um período de 5 anos.

Eles entendem que deveria ter ficado com R$ 13,4 milhões em comissões nestas operações. Além disso, também afirmam ter direito a 5% dos salários de Richarlison nos últimos cinco anos, o que levaria a mais R$ 6,3 milhões.

No ano passado, o atleta chegou a receber a visita de um oficial de Justiça, na Granja Comary, em Teresópolis, quando estava concentrado com a seleção brasileira para a disputa da Copa América.