Intimado pela Justiça, Santos exibe 1 de 8 documentos de venda de Veríssimo

Intimado pela Justiça a apresentar toda a documentação sobre a transferência de Lucas Veríssimo ao Benfica, o Santos enviou apenas um dos oito documentos exigidos pela NBK, que abriu um requerimento de produção antecipada de provas contra o clube.

O fato fez a empresa enviar nova petição à Justiça, pedindo mais uma vez que o clube seja intimado a exibir os documentos solicitados em até 5 dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia e de sofrer um mandado de busca e apreensão.

O juiz Dario Gayoso Júnior já havia decidido, no dia 21 de maio, que o Santos deveria exibir os documentos indicados na ação ou apresentar resposta, no caso, podendo dizer, por exemplo, que não possui a documentação exigida.

A NBK alega ter um acordo com o clube prometendo o pagamento de 60% de uma futura venda do jogador, por serviços de assessoria e intermediação do atleta em 2013.

O único documento apresentado pelo Santos no processo foi um contrato de trabalho de 2013, ano que o jogador chegou à Vila Belmiro.

Entre os demais documentos pedidos pela empresa estava um termo de rescisão do contrato de trabalho, mas o clube disse que não poderia mostrar, pois o instrumento foi cumprido até fevereiro de 2015, apesar de o atleta ter permanecido no clube até 2021.

O Santos diz que a Fifa veda a existência de terceiros donos dos direitos de atletas e limita a prorrogação sobre os contratos de trabalho, o que considerou ser o caso em questão.

Sobre os demais documentos, o clube afirma que não guardam relação com a pretensão da empresa, alegando que não houve renovação do instrumento particular com o jogador e nem um novo contrato do Santos com a empresa relativo a futuras transferências.

O clube diz ainda que não possui as anotações na carteira de trabalho de Veríssimo, mas mesmo que tivesse não apresentaria, por se tratar de documentação pessoal do jogador.

Por fim, pediu segredo de Justiça no processo, o que foi rejeitado pelo judiciário.

A empresa enviou nova petição ao Judiciário lembrando que o atleta não permaneceu no Santos apenas até 2015, como entendeu querer mostrar o time alvinegro. Acrescentou que o clube tenta apresentar uma defesa imprópria, já que não cabia contestação na determinação judicial que ordenou a exibição dos documentos solicitados.

"A recusa ilegítima do Santos em apresentar os documentos solicitados atrai a aplicação do art. 400, § único, do CPC, que estabelece: 'sendo necessário, o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido'", disse a empresa.

A empresa diz que assumiu um risco e prestou serviço relevante ao Santos sem saber se receberia qualquer coisa, já que uma eventual venda de Lucas poderia nunca acontecer. Assim, a empresa quer ter acesso à documentação para saber se tem direito aos 60% da venda do jogador.

O Benfica comprou o atleta em janeiro, por 6,5 milhões de euros (R$ 41 milhões). Em meio à negociação, Veríssimo chegou a pedir para não ser utilizado por causa de promessas quebradas da antiga gestão, do ex-presidente Orlando Rollo. Procurado, o clube não comentou o processo.