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MPF pede extinção de ação do PL contra Lula por evento com Daniela Mercury

Daniela Mercury e Lula - Divulgação
Daniela Mercury e Lula Imagem: Divulgação

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

29/06/2022 15h50Atualizada em 29/06/2022 16h20

O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco se manifestou hoje pela extinção de uma ação em que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pede que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT sejam condenados por propaganda eleitoral antecipada em ato público realizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) em 1º de maio deste ano.

Na representação, a sigla transcreve trecho de discurso em que a cantora Daniela Mercury, que se apresentou no evento, disse que "quem não votar em Lula vai estar votando contra os trabalhadores, contra os artistas e contra a Amazônia". Segundo o partido de Bolsonaro, a postura da baiana durante o show, realizado em comemoração ao Dia do Trabalhador, "transcende muito a mera simpatia ou apoio" ao petista.

Sem entrar no mérito do pedido, o integrante da Procuradoria-Geral Eleitoral pede que a ação seja rejeitada por questões técnicas e processuais, entre elas o fato de a ação ter sido protocolada contra o PT, sem que o PL tenha apresentado elementos que apontem que o partido de Lula tenha colaborado coma a realização do evento.

"A exordial não descreve conduta do representado que o caracterize como realizador ou beneficiário da propaganda eleitoral extemporânea, limitando-se a indicar seu inequívoco conhecimento dos fatos diante da hospedagem do vídeo na plataforma Youtube", escreveu Paulo Gonet Branco.

Ao UOL, a assessoria do PT emitiu a seguinte nota: "O ex-presidente Lula participou de um ato de 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalho, não sendo um ato eleitoral". O petista é representado pelos advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin.

TSE rejeitou outra ação do PL contra Lula e o PT

A praxe é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acate recomendações do Ministério Público Eleitoral.

Na semana passada, a ministra Maria Bucchianeri rejeitou ação em que o PL pedia que Lula e o PT fossem condenados a pagar multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. Na representação, o PL afirma que uma convenção em que o PSOL formalizou apoio à pré-candidatura do petista à Presidência da República serviu de espaço para "ato de campanha" ilícita.

"O PL não indicou os eventuais responsáveis pelos atos que ele próprio questionou nem mesmo o pré-candidato supostamente beneficiário, limitando-se a apontar, como representado, apenas o PT, que não foi o organizador do evento alegadamente irregular e que não teve qualquer participação na narrativa fática construída na petição inicial, não se enquadrando, portanto, nem como responsável e nem mesmo como beneficiário das supostas irregularidades descritas pelo autor", escreveu a ministra.