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Brasil não consente mais com "aventuras autoritárias", diz Fachin

Paulo Roberto Netto

do UOL, em Brasília

17/05/2022 14h50Atualizada em 17/05/2022 18h33

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirmou na manhã desta terça-feira (17) que o Brasil não consente mais com "aventuras autoritárias", em mais uma declaração contra os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral.

Fachin discursou na abertura da palestra "Democracia e Eleições na América Latina e os Desafios das Autoridades Eleitorais", do professor Daniel Zovatto, do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral.

"O mundo observa, com atenção, o processo eleitoral brasileiro de 2022. Somos, hoje, uma vitrine para os analistas internacionais, e cabe à sociedade brasileira garantir que levaremos aos nossos vizinhos uma mensagem de estabilidade, de paz e segurança, e de que o Brasil não mais aquiesce a aventuras autoritárias"
Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Fachin relembrou a "estapafúrdia" invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, e as ameaças sofridas por autoridades eleitorais no México como alertas de agressões às instituições democráticas e disse que tal cenário "não pode ser nos ser alheio".

"É um alerta da possibilidade de regressão a que estamos sujeitos e que infelizmente pode infiltrar-se em nosso ambiente nacional, o que, a rigor, já ocorreu", disse.

Ontem, Bolsonaro atacou novamente o TSE e disse a empresários do setor de supermercados que o Brasil poderia ter "eleições conturbadas". Desde o início do ano, o presidente voltou à carga contra o sistema eleitoral.

"Podemos ter outra crise, podemos ter umas eleições conturbadas. Imagine acabarmos as eleições e pairar para um lado ou para o outro a suspeição de que elas não foram limpas? Não queremos isso", afirmou Bolsonaro, que chamou o TSE de "inexpugnável".

A crise entre o Planalto e a Corte Eleitoral escalou após o presidente atacar a urna eletrônica e o sistema eleitoral usando os questionamentos das Forças Armadas ao TSE sobre o processo de votação.

Os militares integram a Comissão de Transparência Eleitoral e fizeram 88 sugestões à Corte - parte delas seguiram a mesma linha de Bolsonaro em questionar a segurança das urnas.

"O TSE convida as Forças Armadas a participar do processo. As Forças Armadas levantam mais de 600 vulnerabilidades. Fazem seu trabalho, apresentam sugestões. Não valem as sugestões", criticou o presidente.

Na semana passada, Fachin afirmou no TSE que as eleições são assuntos de "forças desarmadas" e que o tribunal não aceitará intervenções no processo eleitoral.

"Quem trata de eleições são as forças desarmadas. Portanto, as eleições dizem respeito à população que, de maneira livre e consciente, escolhe seus representantes", disse Fachin. "Diálogo, sim. Colaboração, sim. Mas na Justiça Eleitoral, quem dá a palavra final é a Justiça Eleitoral".

Apesar de terem enviado dezenas de sugestões ao processo eleitoral, os militares tiveram uma participação tímida no último teste de segurança das urnas, concluído na sexta passada (13). Como mostrou o UOL, um representante das Forças Armadas esteve no evento somente no último dia, e por pouco menos de meia hora.

Observadores internacional

No evento desta terça (17), Fachin anunciou que convidará mais de 100 observadores internacionais para acompanhar o processo eleitoral no Brasil. Entre as organizações citadas pelos ministros estão a Organização dos Estados Americanos (OEA); o Parlamento do Mercosul e a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

No início de maio, o colunista do UOL Jamil Chade informou que, após uma pressão por parte do governo brasileiro, a Europa não iria mais enviar uma equipe para monitorar a eleição no Brasil. A decisão já foi confirmada pela União Europeia e por fontes do Itamaraty.

O TSE havia enviado uma carta para a União Europeia, em março, convidando o bloco a iniciar um processo para fazer parte das entidades que acompanhariam a eleição no Brasil.

Mas o gesto teria sido recebido com irritação por parte do Palácio do Planalto. O próprio Itamaraty emitiu uma declaração pública, sugerindo que era contra o convite.

Bolsonaro já anunciou que o PL, partido em que é filiado, contrataria uma empresa externa para realizar uma "auditoria" durante as eleições. O presidente não detalhou como seria essa auditoria, mas a Lei Eleitoral já permite a partidos indicarem fiscais para acompanhar as eleições.