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Fachin: 'Quem põe em dúvida o processo eleitoral não confia na democracia'

Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

12/05/2022 12h24Atualizada em 12/05/2022 19h15

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (12) que quem põe em dúvida o sistema eleitoral "não confia na democracia". O ministro falou durante o segundo dia do Teste de Confirmação, realizado na sede do tribunal desde ontem. Em meio à escalada dos ataques infundados do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, Fachin também disse que quem trata das eleições no Brasil são civis e as "forças desarmadas".

"Quem trata de eleições são as forças desarmadas. Portanto, as eleições dizem respeito à população que, de maneira livre e consciente, escolhe seus representantes", disse Fachin. "Diálogo, sim. Colaboração, sim. Mas na Justiça Eleitoral, quem dá a palavra final é a Justiça Eleitoral".

A fala do ministro acontece dias depois de o TSE afirmar, em resposta a Bolsonaro, que não há uma "sala escura"para apuração da eleição, como o presidente já afirmou, e de o tribunal rejeitar sugestões das Forças Armadas ao processo eleitoral. Em abril, o chefe do Executivo chegou sugerir uma "apuração paralela" dos votos feita por militares.

"Quem põe em dúvida o processo eleitoral é porque não confia na democracia. Os corações e as mentes democráticas no Brasil confiam no processo eleitoral." O ministro voltou a afirmar que a Justiça Eleitoral mantém a disposição para diálogo e colaboração, mas "jamais estará aberta a se dobrar a quem quer que seja".

Ontem, em nova carga contra a Justiça Eleitoral, o Bolsonaro disse a apoiadores no Paraná que não teme "eleições limpas", mas que quer "eleições transparentes". "Todos têm que jogar dentro das quatro linhas. Nós não tememos resultados de eleições limpas. Nós queremos eleições transparentes, com a grande maioria, ou diria a totalidade do seu povo", disse o presidente.

"Não admitiremos qualquer circunstância que obste a manifestação da vontade soberana do povo brasileiro de escolher seus representantes. Uma geração deu sua vida durante 21 anos da ditadura civil militar neste país para que nós pudéssemos a partir de 88 exercer o direito de escolher"
Edson Fachin, presidente do TSE

Ao lado dos demais ministros do TSE, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir a Corte durante as eleições em outubro, Fachin disse que a Justiça Eleitoral "vai diplomar os eleitos", Questionado se as declarações seriam recados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que voltou a criticar o sistema eleitoral, o presidente do TSE disse que "não manda e nem recebe recado".

"Quem investe contra o processo eleitoral que está descrito na Constituição, investe contra a Constituição e investe contra a democracia. E isto é um fato. E os fatos falam por si só. Quem defende ou incita intervenção militar está praticando um ato que afronta a Constituição e afronta a democracia", disse. "Não se trata de recado. Trata-se de uma constatação fática".

Forças Armadas

Na semana passada. Bolsonaro afirmou que o PL, partido em que é filiado, contrataria uma empresa externa para realizar uma "auditoria" durante as eleições.

O anúncio ocorreu no mesmo dia em que o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, pediu ao TSE que tornasse públicos os questionamentos das Forças Armadas feitos na Comissão de Transparência Eleitoral. Os documentos foram divulgados na segunda-feira (9).

Na resposta às Forças, a área técnica do TSE disse que não há uma "sala escura" de apuração de votos e tampouco a possibilidade de alteração de votos no percurso.

"Não existem salas secretas, tampouco a menor possibilidade de alteração de votos no percurso, dado que qualquer desvio numérico seria facilmente identificado, visto que não é possível alterar o resultado de uma somatória sem alterar as parcelas da soma", afirmou o TSE.

As Forças Armadas sugeriram ao TSE que o processo de totalização fosse feito não apenas pelo TSE, como também pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) "visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos".