Fábio Faria é multado em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada
O ministro das Comunicações Fábio Faria (PP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte a uma multa de R$10 mil por propaganda eleitoral antecipada contra a atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. O processo ainda cabe recurso da decisão.
A propaganda teria acontecido em 9 de fevereiro, quando os ministros das Comunicações, Faria, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), estavam na inauguração de obras de transposição do Rio São Francisco, em Jardim de Piranhas (RN). Acompanhados do presidente Jair Bolsonaro (PL), os políticos pregaram contra a reeleição de Bezerra.
Faria teria, explicitamente, feito declarações contrárias à governadora e sua possível reeleição, afirmando ao público do evento que "nossa missão é tirar essa governadora mentirosa".
O Ministério Público Eleitoral protocolou representação contra ambos os ministros por sua, suposta, propaganda política antecipada. De acordo com o calendário eleitoral do Governo Federal, a propaganda só está liberada a partir de 16 de agosto.
Condenação de Fábio Faria
Segundo o MP Eleitoral, o ministro das Comunicações "não se limitou a tecer eventuais críticas administrativas à atual Governadora do RN e pretensa candidata à reeleição no pleito que se avizinha, tendo, em vez disso, de forma explícita, conclamado os eleitores que o ouviam a não votar nela".
Devido a isso, o MP eleitoral decidiu que a sua fala extrapola os limites constitucionais da liberdade de expressão, já que é uma referência explícita às eleições que acontecem no fim do ano.
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