Justiça pode intervir no Telegram se Congresso não regular tema, diz Fachin

Empossado ontem na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Edson Fachin afirmou hoje que a Justiça ainda pode tomar medidas contra o aplicativo Telegram, que vem ignorando pedidos das autoridades para prevenir e combater a circulação de fake news nas eleições.

Segundo Fachin, a intervenção do Judiciário deve ocorrer caso o Congresso não regule, neste ano, as diretrizes para que plataformas digitais possam operar no Brasil. A expectativa é pela aprovação do chamado PL das Fake News, que obriga as empresas a terem sede no país para poderem funcionar.

"Uma resposta legislativa do Congresso Nacional, nesse momento, seria extremamente oportuna", afirmou Fachin. "Não havendo pronunciamento legislativo, é possível que o Poder Judiciário seja provocado a se manifestar. Nós estamos examinando, até por cautela e precaução, as experiências existentes em outros países", explicou o ministro.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na semana passada que o projeto deverá ser votado em breve, mas que o Congresso não deseja fazer deste tema "uma disputa nacional" sobre o aplicativo. "Por todas as variedades de posicionamentos, a rede [o Telegram] deve ter posicionamento para quando precisar ter decisões judiciais. O tema será tratado com normalidade", disse o parlamentar.

O TSE renovou, neste mês, acordos de cooperação com as principais plataformas digitais em atividade no Brasil, como Google, WhatsApp, Facebook, Instagram e Twitter. Neste ano, as redes vão criar canais de denúncia sobre práticas irregulares, como a circulação da fake news e o disparo de mensagens em massa.

Carta devolvida

Quase todas as grandes plataformas de tecnologia aderiram, desde 2020, a um plano do TSE para o combate à desinformação nas eleições. O Telegram, no entanto, não tem sede no Brasil nem um representante que responda pela empresa no país.

Em 16 de dezembro do ano passado, Barroso escreveu um ofício a Pavel Durov, CEO do Telegram, pedindo colaboração. No texto em inglês, o ministro afirmou que teorias da conspiração e notícias falsas têm sido disseminadas por meio do aplicativo no Brasil, onde está instalado em 53% dos celulares.

De origem russa, o Telegram é sediado hoje em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O documento foi enviado, mas acabou devolvido ao Brasil depois de quatro tentativas malsucedidas de entrega da correspondência. Segundo Fachin, o TSE ainda espera ser procurado pela plataforma para abrir um diálogo.

Aumento das tensões

Fachin e o novo vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, chegam ao comando do órgão em um momento de retomada dos atritos entre Bolsonaro e a Corte. As tensões se avolumaram durante o segundo semestre do ano passado, devido aos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, e voltaram a crescer nos últimos meses.

Fachin tem dado entrevistas alertando para o risco de ataques de hackers ao tribunal, citando a suposta conivência a estas invasões por parte de governos como o da Rússia. As declarações têm destoado do esforço feito nos últimos meses por Barroso, antecessor de Fachin, para defender a segurança do sistema eletrônico de votação.

Em sua última sessão à frente do tribunal, na semana passada, Barroso manteve o tom de enfrentamento a Bolsonaro. Em pronunciamento na ocasião, o ministro afirmou que os ataques de bolsonaristas e aliados às eleições são uma "repetição mambembe" do que ocorreu no Estados Unidos, em 2020, quando o ex-presidente Donald Trump tentou desacreditar o resultado do resultado eleitoral.