Fabricante da Covaxin anuncia fim de acordo com Precisa Medicamentos

O laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina contra covid-19 Covaxin, anunciou hoje a extinção imediata do memorando de entendimentos que havia assinado com a farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos para comercialização no Brasil do imunizante.

Em comunicado, a companhia indiana afirmou que, apesar do fim do acordo, continuará a trabalhar com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para completar o processo de obtenção de aprovação regulatória da vacina no Brasil. Hoje, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a compra de vacinas Covaxin está descartada neste momento.

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As negociações para compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde tornaram-se alvo da CPI da Covid no Senado, por suspeitas de irregularidades, o que levou a pasta a suspender o contrato para compra do imunizante, após o empenho orçamentário de R$ 1,6 bilhão para pagar pelo fornecimento das doses da vacina indiana.

Em depoimento à CPI da Covid no último dia 14, a diretora-executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, se negou hoje a informar qual seria a margem de lucro destinada à empresa brasileira na intermediação da aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin.

A Precisa Medicamentos celebrou contrato com o Ministério da Saúde, em 25 de fevereiro de 2021, na condição de representante do laboratório indiano Bharat Biotech. O custo final da operação é de R$ 1,6 bilhão. Em transações desse tipo, a revendedora tem direito a um bônus.

Alerta de sobrepreço e acordo

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu alerta da Embaixada do Brasil na Índia sobre o patamar elevado de preço da Covaxin um mês antes de acertar com a Precisa Medicamentos, intermediadora do negócio, a compra de 20 milhões de doses da vacina produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

O acordo com a Precisa é investigado pelo MPF (Ministério Público Federal), que identificou indícios de crime no contrato e suspeita de superfaturamento, corrupção, entre outras possíveis irregularidades. A CPI da Covid, no Senado Federal, também apura o caso.

Durante as conversas com a empresa, a diplomacia brasileira na Índia comunicou ao Ministério das Relações Exteriores que o custo da Covaxin estava em discussão no país da Ásia meridional. O governo do primeiro-ministro Narendra Modi era criticado por ter pago US$ 4,10 por dose — valor superior ao praticado na Europa em acordos por outro imunizante, o da AstraZeneca/Oxford.

A informação consta de ofício do Itamaraty enviado em 15 de janeiro à Anvisa, ao qual o UOL teve acesso. O documento foi repassado à CPI da Covid sob sigilo, mas acabou reclassificado e aberto por decisão da maioria dos senadores da comissão.

Em 25 de fevereiro, o Ministério da Saúde do Brasil aceitou pagar US$ 15 por dose (R$ 80,70, na cotação da época) no acordo com a Covaxin, e fechou a aquisição de 20 milhões de doses junto à Precisa Medicamentos, ao custo final de R$ 1,6 bilhão. Trata-se da vacina mais cara entre as que foram compradas pelo governo Bolsonaro até o momento.

Esse preço por dose estabelecido no acordo com o Brasil representa aproximadamente 1.000% a mais do que o valor que havia sido estipulado pela fabricante seis meses antes (US$ 1,34). De acordo com outro documento do Itamaraty enviado à CPI da Covid, esse custo seria, à época, inferior a uma "garrafa de água". Em nota, a defesa do laboratório Barat Biotech alegou que a precificação segue uma tabela prefixada para o mercado internacional.

Nota da Precisa

A Precisa Medicamentos, por nota, se posicionou sobre o fim do acordo com a Bharat, dizendo que a decisão do laboratório indiano foi "precipitada" e "prejudica o esforço nacional para vencer uma doença que já ceifou mais de 500 mil vidas no país".

Para a Precisa, o fim do acordo "é ainda mais lastimável porque é consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia, que deveria ter como foco a saúde pública, e não interesses políticos".

"A empresa continuará exercendo sua atividade no ramo fármaco empresarial nos mais legítimos termos que sempre se pautou, com ética e valores sólidos, nesses mais de 20 anos de atuação", concluiu a nota.

* Com informações de Hanrrikson de Andrade e Luciana Amaral, do UOL, em Brasília, da Reuters e da Estadão Conteúdo