Em recado ao TSE, Bolsonaro diz que PL vai contratar auditoria para eleição

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar sem provas o sistema eleitoral brasileiro e disse na noite desta quinta-feira que informou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para o partido contratar uma empresa externa para fazer auditoria "antes das eleições" de outubro deste ano. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já faz uma auditoria antes, durante e depois da votação, e partidos políticos podem participar de todo o processo.

Em sua live semanal, Bolsonaro afirmou que chamará a companhia para auditar com antecedência "para melhor termos umas eleições livres de qualquer suspeita e de interesse externo, mas ela pode falar que é impossível auditar e não aceitar fazer o trabalho, olha a que ponto nós vamos chegar".

O presidente não revelou o nome da empresa de auditoria. Segundo Bolsonaro, a ideia foi discutida com Costa Neto. Na transmissão ao vivo em suas redes, Bolsonaro também se dirigiu diretamente ao TSE — corte à qual vem intensificando as críticas.

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Jair Bolsonaro, presidente, em sua live semanal

Hoje, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, pedindo à Corte que divulgue os questionamentos e sugestões das Forças Armadas sobre o sistema eleitoral.

As perguntas mantêm a mesma linha do discurso de Bolsonaro, que tem colocado em dúvida, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas e feito afirmações sobre a suspeição da atuação da Corte no processo eleitoral.

A declaração de Bolsonaro nesta noite se junta a uma lista de ataques infundados do presidente ao sistema eleitoral brasileiro, que registra os votos por urnas eletrônicas.

O presidente vem, constantemente, dizendo que as eleições serão limpas, mas repete os ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, incluindo críticas aos ministros do TSE.

Desde que as urnas eletrônicas foram implementadas —parcialmente em 1996 e 1998, e integralmente a partir de 2000— nunca houve comprovação de fraude nas eleições brasileiras, mesmo quando os resultados foram contestados. A segurança da votação é constatada pelo TSE, pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e por estudos independentes.

Em outubro, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu um relatório técnico reforçando que as urnas são seguras e auditáveis, e que a impressão do voto traria riscos e exigiria recursos que não estão disponíveis atualmente na Justiça Eleitoral.

Entenda a auditoria do voto pelo TSE

O processo de auditoria das urnas eletrônicas começa um mês antes da eleição, quando a Justiça Eleitoral nomeia, em sessão pública, as Comissões de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas. Elas devem ser formadas por um juiz de direito e no mínimo seis servidores da Justiça Eleitoral. O Ministério Público escolhe um procurador para acompanhar o processo. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e representantes de partidos políticos também costumam participar da auditoria.

Depois, a Justiça Eleitoral precisa divulgar, com pelo menos 20 dias de antecedência, os horários e locais do sorteio das urnas a serem auditadas; e da auditoria no dia da eleição.

Na véspera da votação, tem início a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas — o nome oficial do processo conhecido como "votação paralela", que serve para verificar se as urnas estão registrando votos corretamente. A auditoria é feita por amostragem. Nas eleições municipais de 2020, o número de urnas a serem auditadas em cada estado variou de três a cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da federação possuir.

A Justiça Eleitoral sorteia as urnas para auditoria em cerimônia pública. Elas são retiradas das seções eleitorais e levadas para o local onde será feita a auditoria. As urnas removidas são substituídas.

Ainda na véspera da votação, representantes de partidos políticos preenchem cédulas com seus votos. As cédulas são guardadas em urnas de lona lacradas.

No dia da votação, a "votação paralela" começa junto com a votação oficial. Depois da emissão da zerésima — a prova de que não há votos nas urnas, ou seja, estão zeradas — os votos das cédulas preenchidas no dia anterior são digitados na urna eletrônica e num sistema paralelo, em um computador. O procedimento é público e costuma ser exibido ao vivo pela internet (veja aqui um exemplo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul).

Com a votação encerrada, a própria urna imprime o boletim de urna, que mostra o resultado da eleição naquele equipamento. O sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria.

Na votação oficial, os boletins de urna podem ser conferidos por qualquer cidadão. Além disso, os partidos podem fazer, de forma independente, a soma dos votos a partir do Registro Digital de Voto (RDV) de cada urna e comparar com o resultado final apresentado pelo TSE.

O RDV é um arquivo digital similar a uma tabela. Ele grava os votos de cada eleitor e os posiciona de forma aleatória no arquivo, como se a ordem fosse embaralhada, para preservar o sigilo da escolha de cada pessoa. O boletim de urna é gerado a partir das informações do RDV.

Se houver fraude na transmissão, na soma ou na divulgação dos votos, o RDV de cada urna pode ser consultado. Uma fraude nesse registro dependeria da violação das várias camadas de segurança no hardware e no software da urna, o que o TSE considera extremamente difícil de acontecer.

Cúpula do TSE defende processo eleitoral

Em dois eventos distintos da semana passada, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, respectivamente presidente, vice e ex-presidente do tribunal, marcaram posição contra a ofensiva do presidente à Justiça Eleitoral.

Ao ser questionado, durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, sobre o papel das das Forças Armadas nas eleições, Fachin disse não existir no Brasil a figura de um poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral. A declaração foi feita dois dias depois de Bolsonaro pedir uma "apuração paralela" das urnas feitas por militares.