Governo federal faz 'incitação ao contágio', diz estudo para CPI da Covid

Um relatório da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), em parceria com a ONG (Organização Não Governamental) Conectas Direitos Humanos, concluiu que o contágio e descontrole do coronavírus no Brasil foi deliberado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O estudo foi originalmente publicado em janeiro de 2021, mas teve dados atualizados a pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

As informações levantadas datam de fevereiro de 2020 a maio de 2021 e foram coletados três tipos de evidências: atos normativos, como vetos presidenciais; atos de governo, como ações contra medidas de contenção e omissões de apoio; propaganda contra a saúde pública, como discurso político, disseminação de notícias falsas e informações sem base científica usadas para enfraquecer a credibilidade de autoridades sanitárias.

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Com isso, a pesquisa conclui que "a partir de abril de 2020, o governo federal passou a promover a 'imunidade de rebanho' por contágio como meio de resposta à pandemia".

Na interpretação dos pesquisadores de diversas áreas que assinam o estudo, o governo federal "optou" por deixar o vírus correr livremente pelo país sob a justificativa de que uma alta taxa de infecção seria a solução. "E a redução da atividade econômica causaria prejuízo maior do que as mortes e sequelas causadas pela doença. Tal opção concretiza-se, para além das declarações, nos atos normativos e de governo", diz o relatório.

A pesquisa ressalta que alguns órgãos nacionais, como o STF (Supremo Tribunal Federal), o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal), apontaram que a gestão federal da pandemia constituía "inconformidade à ordem jurídica brasileira de condutas e de omissões conscientes e voluntárias de gestores federais, assim como o fizeram, incansavelmente, entidades científicas e do setor da saúde".

A conclusão do estudo é de que houve "incitação ao contágio" e que as principais justificativas para tanto foram "disseminação da falsa crença de que existe um tratamento precoce para a doença". Além disso, o relatório afirmou existir um "constante estímulo ao desrespeito massivo" de medidas sanitárias recomendadas por órgãos de saúde, como uso de máscara e distanciamento social.

"Agravadas pela também recorrente banalização do sofrimento e da morte, além da desqualificação dos indivíduos que, com razão, temem a doença", indica o texto. Em nota final, o estudo afirma torcer para que a análise das evidências oferecidas para a CPI da Covid faça um precedente para futuras emergências e que "jamais a imunidade de rebanho por contágio volte a ser promovida em nosso país".

Os pesquisadores também pedem que as políticas públicas "voltem a ser orientadas, independentemente da natural alternância de poder, por evidências científicas".

Ontem, o Brasil registrou 1.119 mortes causadas por covid-19 em 24 horas. Desde o início da pandemia, o país perdeu 474.614 vidas para a doença. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa, do qual o UOL faz parte, e foram obtidos junto às secretarias estaduais de saúde.

A média móvel de mortes ficou em 1.664 nas últimas duas semanas. Desde sexta-feira (4), essa taxa está acima de 1.600. Já são 138 dias com mais de mil mortes em média. Na primeira onda, foram 31 dias.