Saúde sexual e reprodutiva: a importância do direito à informação

Toda pessoa tem direito à saúde e isso está garantido lá na Constituição Federal de 1988. Mas o que é saúde?

Ainda permeia o imaginário brasileiro a ideia de que saúde é a ausência de doença e que sua promoção está restrita a médicos num contexto de consultório. Cabe informar que, desde 1946, a OMS (Organização Mundial de Saúde), definiu que saúde está relacionada ao bem-estar físico, mental e social. Logo, toda atividade que promova bem-estar produz saúde. Exercícios físicos, boa alimentação, espaços de fala e de escuta respeitosos e boa noite de sono, por exemplo, são atividades relacionadas à promoção de saúde.

Algo que poucas vezes paramos para pensar é sobre o fato de que a saúde é produzida na intersecção com outros direitos. O direito à moradia, alimentação, ao lazer, cultura, esporte ou participação política promovem saúde, pois são geradores de bem-estar. Mas para acessar qualquer direito precisamos estar informados sobre sua existência e formas de exercê-lo.

No âmbito da saúde sexual e reprodutiva, o direito à informação está fortemente presente. Todas as pessoas precisam ter recursos informativos e de construção de conhecimento sobre sexualidade, além de formas de exercer o direito ao próprio corpo, autocuidado e autoproteção.
A produção de cartilhas, cartazes, campanhas sobre sexualidade precisa ser entendida como estratégia de garantia de direitos sexuais e direitos reprodutivos, e estar estruturada como parte do trabalho de educação em sexualidade.

Uma das dificuldades enfrentadas por quem defende a educação em sexualidade nas escolas é a intensa propagação de notícias falsas ou sem base científica. Isso faz com que uma parcela da população brasileira ainda tenha a falsa crença de que sexualidade se resume a fazer sexo.

Sexualidade precisa ser entendida como sinônimo de respeito ao próprio corpo, ao corpo das outras pessoas, convivência.

O Brasil tem o dever de criar materiais e políticas públicas que garantam que a população acessará informações coerentes, com base em dados e produção científica, não sendo influenciado por crenças religiosas ou valores morais pessoais.