França desmente notícia falsa sobre lei de aborto divulgada por perfis ligados a Eduardo

Durante o estado de emergência ligado à pandemia do coronavírus na França, o acesso ao aborto voluntário em casa foi estendido para nove semanas, em comparação com as sete habituais. A medida foi tomada para garantir o direito ao aborto e limitar as consultas hospitalares.

No entanto, redes sociais ligadas a Jair Bolsonaro continuam a divulgar informações falsas sobre o assunto e insistem que a França promove "assassinato de bebês" com "aborto autorizado até 9 meses". Suzy Rojtman, porta-voz do coletivo Droit des Femmes, contesta a acusação "sem pé nem cabeça", em entrevista à RFI.

A prorrogação do prazo para a realização do aborto (interrupção voluntária da gravidez, ou "IVG", na sigla francesa) em casa durante a crise do coronavírus foi formalizada por meio de uma portaria do Ministério da Saúde e Solidariedade da França, em maio, logo no início da pandemia. O prolongamento teve a duração do estado de urgência, que acabou em julho, ou seja, não está mais em vigor.

O aborto medicinal era disponível até então por até sete semanas de gravidez para práticas caseiras medicamentosas e nove semanas em ambiente hospitalar. Durante a pandemia, portanto, foi possível abortar em casa por até nove semanas.

No entanto, uma polêmica gerada por uma fake news, amplamente divulgada pelas redes sociais ligadas ao deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, divulgou informações falsas sobre o prolongamento do prazo para o aborto na França, afirmando que "na calada da noite, a Assembleia Nacional Francesa aprovou uma série de mudanças na lei de bioética do país, uma das quais legaliza o aborto voluntário até os nove meses de gestação".

O texto, cheio de incorreções e amplamente divulgados por sites duvidosos e já denunciados pelos @SleepingGiants, reproduz supostas informações do Breibart News, o site do supremacista branco e notório ativista da extrema direita norte-americana Steve Bannon, a quem a família Bolsonaro é ligada.

"Estou de queixo caído, nem sei o que dizer. Não entendo como as pessoas podem acreditar nesse tipo de coisa, nesse nível de idiotia", afirma Suzy Rojtman, porta-voz do Coletivo Nacional pelos Direitos das Mulheres [na França], o Collective National pour les Droits des Femmes. "De cara, eles já fazem uma confusão proposital e de má fé entre o que foi votado recentemente pela lei de bioética sobre a interrupção médica da gravidez e a interrupção voluntária da gravidez (IVG), feita em casa", explica.

"As mulheres, durante o confinamento, não queriam ou não podiam ir ao hospital, porque os blocos operatórios estavam lotados de procedimentos da Covid. Então nosso coletivo havia pedido, junto com outras associações que lutam pelos Direitos das Mulheres, uma extensão de até 20 semanas para o aborto legal. Lembrando que a Holanda permite até 22 semanas, por exemplo. Mas queríamos um prolongamento definitivo, e não apenas durante a crise da saúde", diz Rojtman.

O Senado francês havia aprovado em 11 de junho uma emenda da ex-ministro do Partido Socialista (PS), Laurence Rossignol, que prolonga até o final da 14ª semana de gravidez o prazo legal para o aborto na França, mas voltou atrás em uma segunda leitura, cedendo à pressão de grupos conservadores.

Na França, é possível realizar uma interrupção voluntária da gravidez em casa, através de medicamentos, até nove semanas de gestação (na pandemia), ou sete semanas (período normal), e uma interrupção médica da gravidez legal até 12 semanas de gravidez, ou 14 semanas de amenorreia (última menstruação).

Sofrimento da mulher

O tuíte de Eduardo Bolsonaro reproduz também afirmações do movimento ultraconservador francês Alliance Vita, que diz que o sofrimento da mulher é um "critério não verificável", e que "abre a porta para as mulheres fazerem um aborto por qualquer motivo".

Na realidade, o projeto da lei da bioética, apoiado pelo presidente francês, Emmanuel Macron, e uma de suas promessas de campanha, foi votado em 4 de agosto na Assembleia Nacional, o Congresso francês, favorecendo a possibilidade da interrupção médical da gravidez (IMG) em caso de "sofrimento psicossocial" da mulher. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado francês, de maioria conservadora.

Mas, na verdade, a lei francesa já previa que uma IMG pode ocorrer sem restrição de tempo, ao contrário da interrupção voluntária da gravidez, que deve ocorrer antes da décima segunda semana do feto. A IMG é realizada por motivos médicos, se a continuação da gravidez "colocar em risco grave" a saúde da mulher ou se o feto for afetado por uma doença "de particular gravidade reconhecida como incurável no momento do diagnóstico."

Sobre este assunto, o professor de ginecologia obstétrica da Assistência Pública dos Hospitais de Marselha (AP-HM), Aubert Agostini, detalhou em entrevista ao jornal Libération: "As mulheres muitas vezes ignoram, mas sempre tiveram o direito de solicitarem uma interrupção médica da gravidez, mesmo após o prazo legal para o aborto. Isso não significa que seu pedido será aceito. Existem muito poucas ferramentas para avaliar o sofrimento psicossocial, mas pode ser, por exemplo, uma mulher vítima de estupro ou uma vítima menor de incesto que descobre sua gravidez após o prazo legal."

"Nesse sentido, o tuíte das redes sociais bolsonaristas se apoiam numa intepretação feita pelo site de Steve Bannon e de um movimento ultraconservador fascista para deturpar o sentido da IMG no projeto de lei da bioética na França", diz Suzy Rojtman.

Direitos reprodutivos na França

Na França, os direitos reprodutivos das mulheres são levados a sério e são discutidos com transparência pela atual ministra da Cidadania e Igualdade entre Gêneros, Marlene Schiappa, que chegou a defender no Twitter um prolongamento do direito à interrupção voluntária da gravidez.

"Eu apoio a missão da delegação dos direitos das mulheres da Assembleia Nacional [da França] e o projeto de lei de sua presidente @RixainMP para melhorar o acesso das mulheres ao aborto, estender os prazos e continuar o trabalho da # diplomacia feminista para defender o "Aborto para todas"; diz a ministra no Twitter.

O aborto medicamentoso pode ser prescrito por um médico particular ou parteira e realizado em casa. Também pode ser feito no hospital. A Alta Autoridade de Saúde (HAS), apreendida com urgência pelo governo, havia dado luz verde a essa prorrogação durante o estado de urgência na França, justificando-a pela "necessidade de garantir o direito das mulheres ao aborto durante o período da epidemia de Covid-19 evitando ao máximo ir a um estabelecimento de saúde".

Em paralelo ao prolongamento do aborto caseiro por medicamentos durante o contexto da pandemia, a delegação pelos Direitos das Mulheres no Congresso francês continua a trabalhar para aumentar definitivamente os prazos para a interrupção da gravidez de 12 para 14 semanas, o que vem suscitando reações às vezes coléricas de setores minoritários ultraconservadores da França, apesar do apoio oficial do governo Macron às mudanças na lei da bioética.

História do aborto legal na França

O aborto é praticado legalmente na França há 43 anos. As mulheres francesas conquistaram este direito pelas mãos de Simone Veil, advogada de formação, que teve uma longa carreira política nas instituições francesas. Segundo estatísticas oficiais, cerca de 200 mil abortos são praticados em média por ano na França, um número estável há vários anos.

Simone Veil foi uma sobrevivente dos campos de concentração nazistas que um dia se tornou Ministra da Saúde. Em 1975, ela enfrentou um debate histórico no Parlforamserão transferidas para o Panthéon, o monumento onde estão sepultadas pessoas ilustres que marcaram a história da França.

A lei Veil (17 de janeiro de 1975) fixa o prazo máximo de 12 semanas de gestação - 14 semanas se a contagem for feita a partir do primeiro dia da última menstruação da mulher. O procedimento é acessível tanto para mulheres maiores quanto menores de idade. Em caso de gravidez de risco para a vida da mãe ou se o feto é diagnosticado com uma doença grave e incurável, o aborto por razões médicas pode ser praticado a qualquer momento até o fim da gestação.

No caso das adolescentes, elas devem ser acompanhadas por um adulto maior de referência, mas não precisa ser da família. As adolescentes podem contar com o apoio da enfermeira escolar, que às vezes faz este papel, uma assistente social ou psicóloga da rede escolar ou um amigo (a) maior de 21 anos.