STJ reconhece direito de ONG pró-aborto de usar 'católicas' no nome

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (30), por unanimidade, reconhecer o direito da ONG Católicas pelo Direito de Decidir de manter o termo católicas no nome.

O grupo, que é feminista e a favor da legalização do aborto legal e luta em defesa dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, foi alvo de ação judicial da Associação Dom Bosco de Fé e Cultura, em 2018. A entidade católica conservadora é a mesma que tentou tirar do ar o especial de Natal do Porta dos Fundos, em 2019, da Netflix.

Relacionadas

De 10 candidatos à Presidência, só 3 defendem legalização do aborto

Na contramão de Bolsonaro, brasileiros defendem aborto legal, diz pesquisa

MP-SP denuncia por aborto mulher que perdeu bebê em tentativa de suicídio

"O ataque à existência do grupo é um ataque a todas as organizações que defendem os direitos humanos, mas também às premissas de liberdade religiosa, liberdade de expressão e de associação que sustentam a democracia", disse a ONG, em nota enviada a Universa.

Direito ao aborto

Em outubro de 2020, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que o grupo Católicas pelo Direito de Decidir não poderia mais usar o termo, sob pena de multa diária. Mas, poucos meses depois, em abril de 2021, o próprioórgão aceitou recursos da ONG, que até a manhã desta terça-feira (30) aguardava o julgamento nas instâncias superiores.

No texto do processo, o relator, desembargador José Carlos Ferreira Alves, diz, em relação à ONG, que "o uso da expressão 'católicas' é ilícito e abusivo, constituindo fraude, pois sob o pretexto de defender os 'direitos reprodutivos das mulheres', pratica-se autêntica promoção de conduta que nada mais é que o 'homicídio de bebês no útero materno'". Também afirma que a organização segue uma "agenda anticatólica em meio aos católicos".

Para uma das coordenadoras da ONG, Gisele Cristina Pereira, a tentativa de retirar o termo do nome da ONG reduz o que ela entende como ser católica. "Existe a instituição, que tem seus dogmas, e existe a experiência de ser católica. Além disso, o Católicas pelo Direito de Decidir é calcado na figura de um Cristo histórico, que criou uma comunidade, e que criticava aquilo que não era para o bem de todos", explicou, em entrevista concedida a Universa em 2021.

"Nós somos a favor da legalização do aborto. Não do aborto em si, mas de uma política que legalize o aborto e que permita que as mulheres com menos recursos e que sofrem sequelas por abortos clandestinos inseguros tenham sua saúde assegurada."