Violência doméstica: Câmara aprova PL que obriga divulgação do Disque 180
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um Projeto de Lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a fixar um aviso divulgando canais de atendimento em casos de violência contra a mulher — o Disque 180, número da Central de Atendimento à Mulher, ou o Disque 100, que atende violações de direitos humanos.
Agora, o PL de autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) segue para análise no Senado.
Se for aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), espaços como supermercados, hotéis, bares, restaurantes e academias de todo o Brasil, além do 25% dos veículos de transporte público do país, deverão instalar placas com os dizeres: "Violação de direitos humanos, denuncie: disque 100 - Disque Direitos Humanos" ou "Violência contra a mulher, denuncie: ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher".
Estabelecimentos que descumprirem a lei poderão receber advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 200 a R$ 20 mil — dinheiro que deverá ser destinado ao custeio de medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
A cidade de São Paulo tem uma lei semelhante, aprovada em 2018, de autoria da deputada Sâmia Bonfim, que na época era vereadora na capital paulista.
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