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Direitos da mulher

Juristas repudiam projeto de senador que cria 'bolsa estupro': 'Retrocesso'

Conhecido como "bolsa estupro", PL 5435/2020, de autoria do senador Eduardo Girão, é "verdadeiro retrocesso", dizem juristas - Chris Madden/Getty Images
Conhecido como 'bolsa estupro', PL 5435/2020, de autoria do senador Eduardo Girão, é 'verdadeiro retrocesso', dizem juristas Imagem: Chris Madden/Getty Images

De Universa, em São Paulo

26/03/2021 13h18Atualizada em 26/03/2021 13h26

Juristas da ABMCJ (Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica) emitiram hoje uma nota de repúdio contra o PL (Projeto de Lei) 5435/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que visa proibir o aborto legal em casos de gestação que coloca em risco de vida a mulher, que seja resultado de um estupro e quando o feto é anencéfalo.

A proposição do senador, que visa instituir o "Estatuto da Gestante", começou a ser chamado de "bolsa estupro" nas redes sociais por querer incentivar que as vítimas de estupro não abortem mediante pagamento de auxílio financeiro, via programa de "suporte subsidiário que assegure o nascimento da criança concebida".

As juristas da associação chamaram o PL de "verdadeiro retrocesso aos direitos humanos de mulheres e meninas do Brasil, especialmente no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos". "Referido Projeto de Lei não encontra amparo na Constituição Federal, tampouco nos tratados internacionais firmados pelo Brasil", disseram.

Conforme a redação deste artigo, a mulher que foi estuprada, por exemplo, tem obrigação de avisar ao estuprador que este será pai, abrindo o caminho não apenas para que o agressor participe da criação desse bebê, uma vez que não importa o que aconteça, a vítima não terá o direito de omitir a gestação e vedar a convivência do agressor com a criança. Assegurar aos estupradores o exercício do direito à paternidade dessas crianças, frutos de crime violento por ele cometido, constitui uma grave violação de direitos Juristas da ABMCJ

Além da ABMCJ, grupos como o Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e a deFEMde (Rede Feminista de Juristas) também estão se articulando para pressionar o Senado e a opinião pública para que o PL não avance em Brasília.

Em entrevista para Universa, a antropóloga Débora Diniz classificou a proposta como "perversa". Já Marina Ruzzi, da Rede Feminista de Juristas, alertou que o "Estatuto da Gestante" é um "nome populista para impedir o direito ao aborto".

O PL 5435/2020, além do mais, vai na contramão do que ocorre em um país vizinho do Brasil, a Argentina, que legalizou o aborto no fim do ano passado e tem sido o destino de brasileiras que querem interromper, legalmente, uma gravidez indesejada.

Atualmente, o projeto está parado no plenário do Senado, sob relatoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que está escrevendo um texto substitutivo ao proposto por Girão, de modo a não permitir que a restrição ao aborto legal vá a votação, segundo a assessoria da parlamentar.

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