Justiça e Think Olga lançam site sobre lei contra importunação sexual

Ontem, 24 de setembro, a Lei de Importunação Sexual completou dois anos de sanção. Trata-se de uma tipificação penal que criminaliza a prática de ato libidinoso contra alguém e sem a sua permissão com o objetivo de satisfazer o próprio prazer ou de terceiros. Isso significa que qualquer tipo de importunação de cunho sexual - como toques, "encoxadas", passas de mão e ejaculação - passou a ser crime.

Para marcar os dois anos da lei, foi lançada nesta semana a Plataforma LIS - Lei de Importunação Sexual. A página é fruto de um trabalho colaborativo entre a ONG Think Olga e o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), realizado por meio do laboratório de Inovação da Justiça Federal. Participaram também da elaboração do projeto a desembargadora federal Inês Virgínia e a juíza federal em auxílio à Presidência Raecler Baldresca.

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O objetivo da plataforma é informar as mulheres sobre o assunto, deixando claro que importunação sexual é crime. Na página, estão disponíveis dados que mostram como a questão é alarmante: 97% das mulheres brasileiras já sofreram importunação sexual, e o transporte público é o local em que as mulheres sentem maior risco de sofrer algum tipo de assédio (46%) seguido da rua (24%).

Na plataforma, é possível acessar uma cartilha que conta a história da lei, traz dados atuais sobre importunação sexual, indica diferentes caminhos que a vítima pode tomar para fazer uma denúncia e lista ainda dicas de filmes e livros sobre o assunto, como o documentário "Chega de Fiu Fiu", fruto de uma pesquisa homônima da ONG Think Olga sobre assédio e importunação sexual. No site, é possível ainda se cadastrar para receber conteúdos sobre a lei por e-mail.

Agenda

Nesta sexta, 25, às 17h, a plataforma #CulturaEmCasa transmite ao vivo um debate sobre o filme "Chega de Fiu Fiu", mediado pela jornalista Flávia Oliveira, seguido de um show com a cantora baiana Larissa Luz com participação de Elza Soares, a partir das 21h30. O evento virtual é aberto e gratuito e pode ser acompanhado pelo site, Instagram ou YouTube.