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Alerj aprova projeto que inclui absorvente como item da cesta básica no RJ

"O direito da mulher sobre a higiene menstrual é uma questão de saúde pública", disse o deputado Rosenverg Reis (MDB), um dos autores do projeto - iStock
"O direito da mulher sobre a higiene menstrual é uma questão de saúde pública", disse o deputado Rosenverg Reis (MDB), um dos autores do projeto Imagem: iStock

De Universa, em São Paulo

17/06/2020 11h06

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou ontem o projeto de lei 2.004/20 que considera absorventes, fraldas infantis e geriátricas como itens da cesta básica no estado.

O projeto seguirá para o governador Wilson Witzel (PSC) que pode sancionar ou vetar a medida dentro do prazo de até 15 dias úteis.

A iniciativa complementa a Lei 4.892/2019 que determina os itens essenciais da cesta básica no estado. Entre os itens de higiene pessoal estão: escova, pasta de dentes, papel higiênico, protetor solar, sabonete e repelente.

O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), um dos autores do projeto — ao lado do deputado Renan Ferreirinha (PSB), apontou que a inserção de absorventes entre os itens da cesta básica visa permitir dignidade às mulheres que não possuem condições de comprar este produto de higiene.

"O direito da mulher sobre a higiene menstrual é uma questão de saúde pública. Os médicos ginecologistas recomendam a troca desses produtos a cada seis horas, mas mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, não possuem condições financeiras de comprar os absorventes, e muitas das vezes passam até por situações de perigo à saúde, quando fazem uso de produtos não indicados para substituir a ausência dos absorventes", disse Reis à Alerj.

Outros 29 deputados e deputadas estaduais assinaram o projeto como coautores.

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