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Médicos são obrigados a denunciar violência contra a mulher para a polícia

Gabriela Cais Burdmann/UOL
Imagem: Gabriela Cais Burdmann/UOL

Marcos Candido

De Universa

10/03/2020 13h23

Médicos e profissionais de saúde da rede pública e privada serão obrigados a notificar casos de violência contra a mulher para a polícia. Nesta terça (10), entra em vigor a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019. A partir de agora, os casos devem ser notificados em até 24 horas à autoridade policial tomar as medidas cabíveis e gerar dados estatísticos sobre esse tipo de crime no país.

No ano passado, a lei causou polêmica. De um lado, congressistas defenderam que a medida tornaria mais eficiente o combate à violência doméstica. Por outro lado, Planalto, grupos em defesa da mulher e coletivos de esquerda argumentaram que o projeto expõe a vítima contra a vontade e pode inibi-la de buscar ajuda médica.

Debate acalorado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Dem), batalhou para derrubar o veto de Bolsonaro. A chamada bancada feminina também atuou para a derrubada do veto. Apesar disso, o debate uniu as opiniões antagônicas do presidente e de parlamentares à esquerda. Após o veto, a deputada Mônica Franscisco (PSOL-RJ) assumiu que errou em ir contra o veto de Bolsonaro.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu a nova lei. "As mulhere estão expostas quando se impõe o silêncio à violência, a caminho do feminicídio. [A lei] não obriga a medidas urgentes e graves para prender e responsabilizar o agressor", disse.

Ninguém sabe como vai ser

As categorias de cada classe definem como cada lei serão executadas na prática. Até o momento, conselhos como o de medicina e enfermagem não publicaram um passo a passo de como a notificação será realizada, nem a qual órgão policial será feita a notificação.

Violência contra a mulher