MPF defende que médicos do RJ façam parto domiciliar em áreas sem hospital

O Ministério Público Federal publicou hoje um parecer favorável à atuação de médicos contratados pelo estado do Rio de Janeiro em partos domiciliares quando não há hospital na região em que a gestante mora.

O entendimento do MPF discorda da proibição do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) para quaisquer participações de médicos em partos domiciliares. O entendimento está em parecer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que julgará recursos no processo onde o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) pede, alegando vício de legalidade e constitucionalidade, a anulação das resoluções do Cremerj: a que proíbe o trabalho de médicos em partos em casa e a que barra a participação de doulas e parteiras em partos hospitalares.

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"Não há ilegalidade nas resoluções combatidas, em disciplinando a atividade médica dentro ou fora do ambiente hospitalar, mormente dentro do hospital, dar preferência (não exclusividade) ao parto hospitalar", disse o MPF, em nota à imprensa.