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Direitos da mulher


México avança na descriminalização do aborto com decisão em Oaxaca

Mulheres celebram a legalização do aborto em Oaxaca  - REUTERS/Jose Luis Plata
Mulheres celebram a legalização do aborto em Oaxaca Imagem: REUTERS/Jose Luis Plata

De Universa, em São Paulo

26/09/2019 21h06

Oaxaca é o segundo Estado do México a aprovar a descriminalização do aborto, permitindo a livre interrupção da gravidez até as 12 semanas de gestação. Ao todo, 24 dos 41 deputados manifestaram seu voto a favor dos direitos das mulheres.

Segundo denunciaram as deputadas do partido Morena (Movimento de Regeneração Nacional), mais de 9 000 mulheres se submetem a abortos clandestinos a cada ano em Oaxaca, uma das regiões mais pobres e desiguais do México.

Os legisladores tinham duas votações históricas na pauta de hoje: a primeira que modificava o Código Pena do Estado para eliminar crimes relacionados ao aborto voluntário — com punição de seis meses a dois anos de prisão; a outra era alterar o artigo 12 da Constituição local, que "protege e garante o direito à vida desde o momento da fecundação".

O Congresso Estadual só conseguiu aprovar a primeira votação. A expectativa é que a medida entre em vigor já em outubro. Os promotores da medida esperam que a aprovação seja pela via judicial, já que Código Penal de Oaxaca contradiz o que estipula a Constituição local.

"Em todo caso, mesmo sem a Constituição do nosso lado por enquanto, Oaxaca deu um passo definitivo pelas mulheres deste Estado", declarou a deputada Hilda Pérez Luis (Morena) em entrevista ao El País.

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