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Damares critica em reportagem método para aborto do Ministério da Saúde

Damares Alves (José Cruz/Agência Brasil) - Damares Alves (José Cruz/Agência Brasil)
Damares Alves (José Cruz/Agência Brasil) Imagem: Damares Alves (José Cruz/Agência Brasil)

Marcos Candido

De Universa

25/09/2019 13h07Atualizada em 25/09/2019 13h07

A reportagem sobre aborto que levou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a fazer uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo cita documentos públicos do próprio governo federal, que podem ser consultados por qualquer pessoa. A norma técnica "Atenção Humanizada ao Abortamento" foi feita pelo Ministério da Saúde e detalha como a interrupção legal pode ser feita de maneira segura no país.

O documento está hospedado em um site do governo federal e pode ser encontrado com uma busca simples na Internet.

A norma do Ministério da Saúde para abortamento de gestações com até 12 semanas, usando apenas misoprostol, é similar à diretriz indicada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Outras indicações de risco, como possíveis sangramentos e hemorragia, também são iguais ou similares nos dois documentos.

No Brasil, o aborto só é permitido para salvar a vida da mãe, e em caso de estupro ou de fetos anencéfalos.

Procurado para comentar o posicionamento do Ministério da Mulher, o Ministério da Saúde afirma em nota que "utiliza em seus documentos e políticas recomendações fundamentadas nas leis vigentes. A norma técnica de atenção humanizada ao abortamento é direcionada unicamente aos profissionais de saúde com o objetivo de orientar e apoiar esses profissionais nas situações em que mulheres procuraram o Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de abortamento espontâneo ou aborto legal", diz o texto.

Ministra diz que reportagem com documentos públicos incentivam crime

A reportagem veiculada na última quinta pelo site "AzMina" detalha como é feito um aborto considerado seguro pela Organização Mundial da Saúde e usa normas técnicas do próprio governo federal.

Além das recomendações da OMS, a reportagem entrevistou pessoas que fizeram abortos e esclareceu dúvidas com um médico especializado no tema. A reportagem também enfatiza que "atualmente, o aborto no Brasil é crime".

Logo depois de ter sido publicada, a publicação foi enviada por perfis no Twitter para a ministra. Damares encaminhou a denúncia para o MP-SP (Ministério Público de São Paulo). Por meio de comunicado oficial, a pasta de Damares afirma que a matéria inclui "receitas de como praticar um aborto" e que "nenhuma liberdade é absoluta e que mesmo a imprensa está sujeita ao crivo de órgãos de controle" e que a ministra Damares quer que a promotoria tome "providências pertinentes".

O MP que afirma ter recebido e encaminhado a queixa para a abertura de inquérito.

As jornalistas que mantém o site relatam terem sofrido perseguição e dizem que tiveram fotos, endereços e seus dados pessoais divulgados na rede. Em nota, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) se solidarizaram com as jornalistas do site "AzMina".

Justificativa teve informação incorreta

Por telefone, um assessor da equipe de Damares afirmou à reportagem de Universa que, mesmo em condições legais como indicadas na matéria, seria preciso de autorização judicial ou boletim de ocorrência para realizar um aborto dentro da lei — o que, segundo ele, também motivou a denúncia. A lei, entretanto, não obriga a gestante a entrar na Justiça ou registrar um boletim de ocorrência para optar por um aborto legal.

Mulheres que sofreram estupro, gestantes em risco de vida ou que gestam fetos anencéfalos podem interromper a gestação de forma legal no Brasil. "A interrupção de gestação permitida por lei é lida apenas no âmbito da saúde. Não é preciso de alvará da Justiça ou boletim de ocorrência. Não é um assunto penal", explica Paula Sant'Anna, do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher.

De acordo com a especialista, a vítima que sofreu violência sexual pode relatar o que houve aos profissionais da saúde, mas não é obrigada levar o caso para a esfera criminal. Nos casos de aborto para salvar a vida da mãe ou em casos de anencefalia, ela explica que é preciso levar laudos médicos que comprovem as informações, sem contundo a necessidade de permissão de um juiz.

"A interrupção legal é regida por normas de atendimento do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina", explica. "O objetivo é evitar que a mulher que passou por uma extrema violência ou problema de saúde enfrente uma gestação que pode se tornar uma tortura contra ela".

Violência contra a mulher