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Delegacias de Atendimento à Mulher vão funcionar sem parar no Rio

Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), no Rio - Divulgação/Policia Civil
Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), no Rio Imagem: Divulgação/Policia Civil

Do UOL, em São Paulo

19/09/2019 14h34

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), sancionou ontem a Lei 8.528/19, que autoriza o funcionamento contínuo das Delegacias de Atendimento à Mulher, as chamadas Deams. A regra vale também para finais de semana e feriados.

A medida é uma tentativa de incentivar e facilitar a notificação dos casos de feminicídio e tentativa de feminicídio, cujos casos crescem no Rio e em todo o país. A lei foi proposta pela deputada Dani Monteiro (PSOL).

Segundo a lei, nos municípios em que não houver delegacias especializadas, os Núcleos de Atendimento à Mulher (Nuam) terão plantão ininterrupto de 24 horas.

Agora, também fica estabelecido que esses órgãos da Polícia Civil são obrigados a ter um efetivo de, no mínimo, 20% de mulheres, inclusive nos plantões de fim de semana e feriados, e que os atendimentos às vítimas de violência doméstica serão realizados em salas reservadas.

A lei ainda determina que sejam realizadas campanhas de divulgação do horário de funcionamento das delegacias e dos núcleos.

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