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Novo projeto pode isentar discurso religioso do crime de homofobia

Homofobia em nome de Deus? Especialistas e ativistas contestam - Getty Images/iStockphoto
Homofobia em nome de Deus? Especialistas e ativistas contestam Imagem: Getty Images/iStockphoto

Paulo Gratão

Colaboração para Universa

14/06/2019 18h00

No último dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crimes motivados por homofobia e a transfobia devem ser penalizados de acordo com a Lei 7.716/89, também conhecida como Lei do Racismo. O Ministro Celso de Mello fez uma ressalva de que a liberdade religiosa está assegurada, desde que não se configure discurso de ódio.

Paralelamente a essa aprovação, o deputado federal e pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) prepara a redação de uma nova lei de criminalização da homofobia que visa a aumentar a penalidade para agressões físicas e homicídios, mas exclui injúria ou discurso de ódio, por ameaçar, segundo Feliciano, a liberdade religiosa. "Pode-se punir pessoas apenas por ter opinião contrária aos ativistas LBGT", diz ele, em entrevista à Universa.

O deputado diz que a articulação do projeto tem sido feita com a participação de autoridades religiosas "de todas as denominações" e representantes dos movimentos LGBT. "Apontamos a necessidade de que, em todos os diplomas legais (o deputado se refere aos textos das leis), seja explícito que motivos religiosos não podem ser considerados homofobia. Afinal, para nós, a Bíblia, nosso manual de fé, considera o ato sexual entre pessoas do mesmo sexo pecado e abominação", afirma o parlamentar.

Por meio de nota, a Confederação Nacional dos Bispos Católicos do Brasil (CNBB) apoia a criminalização de atos de violência, mas diz que orientar os fiéis sobre casamento entre homem e mulher, questões relacionadas à família tradicional e à conduta pessoal são atos que não podem ser considerados ofensa contra determinado grupo. A CNBB pede que a aprovação da lei considere todos os grupos da sociedade, diferentes perspectivas e busque a harmonia, superando as polarizações.

"Isenção não é coerente, muito menos legal"

Mesmo com a decisão do STF, o Congresso ainda pode legislar sobre a matéria. E, em suas redes sociais, Feliciano diz que continuará com o projeto em desenvolvimento.

A advogada especialista em diversidade, Adriana Galvão, não vê com bons olhos a possibilidade de permitir a prática de discursos baseados na fé. "Entendemos que esta isenção não é coerente, muito menos legal, pois qualquer pessoa, independente de credo religioso, em caso de ofensa, discurso de ódio e prática de condutas tipificadas como discriminatórias, devem estar sujeitas ao rigor da lei. A liberdade de expressão não pode em hipótese alguma servir como escusa para práticas de condutas que promovam o preconceito, o ódio e a exclusão de pessoas LGBTs", diz Adriana.

Para ativista, discursos de ódio e injúria não são negociáveis

Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI, é uma das vozes que têm sido ouvidas para a articulação do novo projeto e afirma que o momento é de cautela. "Não podemos apressar a discussão. Todos devem se sentir contemplados e precisamos chegar no máximo que possa haver de consenso. Não será em um ou dois meses. É um momento de aproximação. O STF está prestando um serviço à civilização, dando um grande empurrão na nossa luta de 50 anos pelos direitos humanos", explica o ativista.

Na visão de Reis, a bancada evangélica tem demonstrado "evolução" no discurso, nos últimos anos, e percebeu que é necessária uma legislação que proteja a comunidade, mas afirma que a exclusão de injúria e discursos de ódio não é algo negociável para a militância.

LGBTs relatam perseguições por motivação religiosa

O pesquisador Amiel Vieira, 36, é um homem trans, mas até três anos atrás, se identificava como uma mulher lésbica. Filho de pastores evangélicos, Amiel passou a vida toda dentro do ambiente religioso e causou um choque ao se descobrir. "Eles disseram para eu pensar na família, no que eles pregam e queriam que eu mudasse, me tornasse heterossexual. Expliquei que não funcionava assim", diz Vieira.

Amiel passou a conviver com a repulsa dentro de casa e também das pessoas da igreja. "Nas pregações, falavam que a luta LGBT é uma afronta aos cristãos e que queremos acabar com as famílias".

Também criado no ambiente religioso, o professor Victor Ayres Ferracini, 27, teve muita dificuldade para aceitar que era homossexual. Ele passou a se reconhecer há três anos. "Eu vivi muita retaliação por causa da religião, de diversas pessoas que conviviam comigo e principalmente da minha mãe. Ela me disse coisas muito pesadas, que lembro até hoje".

Além das relações pessoais, Victor enfrentou problemas no trabalho, ao se revelar homossexual. Subordinado a uma diretora evangélica, suas aulas passaram a ser constantemente alvo de inspeções. "Tinham conteúdos que falavam de artigos da Constituição sobre discriminação, e isso virou motivo para falarem que eu estava induzindo alunos a serem gays", conta Ferracini.

Amiel e Victor veem com preocupação a possibilidade de que falas proferidas dentro de templos religiosos possam continuar sendo levadas às ruas, sem punição. "Os discursos da igreja protestante são carregados de preconceito. A nossa representação de Estado permitir que isso seja feito é revoltante", afirma Victor.

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