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Violência financeira, estupro: o que você deve saber da Lei Maria da Penha

Getty Images/iStockphoto
Imagem: Getty Images/iStockphoto

Marcos Candido

Da Universa

05/01/2019 04h02

A Lei Maria da Penha, há mais de dez anos em vigor no País, protege a mulher que sofre violência doméstica. Além da agressão física, a lei também pode ajudar quem é humilhada ou enganada financeiras por parte do marido. Veja alguns detalhes sobre a lei que todos devem conhecer e cobrar que sejam colocadas em prática.

Violência psicológica

A lei diz que a violência psicológica é quando o agressor causa "dano emocional e diminuição da autoestima", bem como ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, controlar e impedir que a mulher se relacione com amigos e parentes, perseguição, chantagem, ridicularização, controle sobre o que a mulher decide, crê e pensa e outros métodos que causem danos psicológicos.

Abuso financeiro

A Lei Maria da Penha penaliza o chamado "abuso financeiro", ou "violência patrimonial".

Esse tipo de abuso acontece, por exemplo, quando o marido controla e manipula os gastos da esposa, não revela o quanto é gasto para bancar as despesas de casa, proíbe a mulher de trabalhar, usa o nome da esposa para usar linhas de crédito ou faz compras no nome da companheira sem permissão ou conhecimento.

Aí também cabem situações em que o marido pede para que esposa dê dinheiro ou adquira bens como "prova de amor". Ex-maridos que não pagam pensão alimentícia também podem ser enquadrados.

Violência familiar

Não só namorados, maridos ou ex podem ser acusados pela Lei Maria da Penha. A lei considera violência contra a mulher qualquer agressão física, psicológica e sexual cometida por alguém que tenha laços com a vítima. Isso quer dizer: também é considerado crime contra a mulher a violência praticada por pais, irmãos, primos, parentes e conhecidos.

Violência sexual

Forçar a mulher a manter relações sexuais. É o chamado "estupro marital". A violência sexual por vezes é física, mas também pode ser por meio de pressão psicológica sobre a companheira. Também é crime sexual forçar a mulher a cometer um aborto, a ter uma gravidez indesejada, ou impedir que ela use algum método contraceptivo.

Vale para casais de mulheres e trans

A aplicação da lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. A lei também já foi usada para proteger mulheres trans agredidas pelo parceiro.

Vítima pode ser afastada do trabalho sem ser demitida

Pela lei, um juiz pode ordenar que a mulher vítima de violência doméstica seja afastada do ambiente de trabalho por até seis meses. Neste período, a empresa é proibida de demitir a funcionária.

Violência moral

A violência moral é quando o marido ou parente sai por aí inventando histórias e difamando a mulher.

Agressor pode ser obrigado a se manter afastado

A medida protetiva de urgência é uma ferramenta para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o país, usando como base a Lei Maria da Penha. Com a medida, é possível exigir que o agressor mantenha uma distância mínima da mulher e dos filhos e outros meios para se proteger. A proteção pode ser solicitada em qualquer delegacia.

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