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Violência contra a mulher

"Lei João da Penha": por que Rafael Ilha foi desrespeitoso em "A Fazenda"

Rafael Ilha em "A Fazenda 10" - Edu Moraes/Record
Rafael Ilha em "A Fazenda 10" Imagem: Edu Moraes/Record

Ana Bardella

Colaboração para Universa

10/12/2018 04h00

Recentemente no reality “A Fazenda”, Rafael Ilha estava sozinho quando chegou à conclusão, em voz alta, de que deveria existir uma lei chamada “João da Penha” para proteger os homens contra as mulheres. O ex-polegar refletia sobre as expulsões que aconteceram no jogo. A primeira foi resultado de chutes de Nadja Pessoa no participante Caique Aguiar. A segunda foi ocasionada por um tapa dado por Catia Paganote em Evandro Santo durante uma prova na piscina – que ela nega que tenha acontecido.

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“Duas mulheres expulsas por agressão a homens. O bicho tá feio, tem que por a lei João da Penha aí porque se não daqui a pouco a gente tá na lama”, disse. A fala gerou polêmica na internet. Para Marcelle Tasoko, advogada criminal e professora de Direito Penal, trata-se de um comentário infeliz. “A Lei surgiu após uma luta incansável de Maria da Penha para que outras mulheres não passassem pelos mesmos sofrimentos que ela. Assim, diante do contexto de sua história, torna-se uma brincadeira desrespeitosa”, opina.

“A lei Maria da Penha visa proteger a vítima mulher de qualquer tipo de violência, seja física, moral, sexual, psicológica ou patrimonial, no âmbito doméstico e familiar”, explica a profissional. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Maria da Penha, a cada 2 segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. Já segundo o Ipea, 13 mulheres são assassinadas por dia no país.

Histórico da lei

“Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira que sofreu constantes agressões por parte do marido”, relembra a advogada. “Seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda, a espancou quase a morte, deixando-a paraplégica. Depois ainda sofreu outra tentativa de assassinato pelo mesmo homem”, completa. Após os episódios, se deparou com muitas dificuldades na Justiça para ter seu algoz punido.

“Dessa forma, acionou diversos órgãos que encaminharam seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. E o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, explica. Conforme explica Marcelle, em 2006, como forma de homenagear a força e a luta da farmacêutica, deram seu nome para a lei que tem como objetivo proteger as vítimas desse tipo de agressor.

“João da Penha” é uma suposição absurda

“Não temos notícia de um homem que tenha sofrido tanto em uma situação de violência familiar ou doméstica como ela sofreu nas mãos de seu algoz”, ressalta. A profissional ainda aponta que, caso haja algum tipo de violência doméstica ou familiar contra o homem, o julgamento será baseado nas regras do Código Penal. Ou seja, a lei já existe, Rafael. 

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