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Os principais projetos sobre aborto que tramitam na Câmara e no Senado

Da Universa

30/07/2018 18h06

Atualmente, tramitam na Câmara e no Senado cerca de nove projetos sobre a questão do aborto (outros sobre o mesmo tema foram anexados aos já existentes).

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Oito deles retrocedem em direitos já garantidos por lei no Brasil - a interrupção da gravidez é garantida quando a vida da mãe está em risco, em caso de estupro e em caso de anencefalia do feto. 

1998
PL 4703/1998 – Retrocede no atendimento às vítimas de violência sexual 

Inclui como crime hediondo o aborto provocado pela gestante ou por terceiros, com o seu consentimento.

Autor: ex-deputado Francisco Silva (PPB-RJ).

Situação: Tramita na Câmara dos Deputados por 19 anos e já foi arquivada três vezes.

Outros projetos anexados: PL 4917/2001; PL 7443/2006; PL 3207/2008; PL 4646/2016

2003 
PL 1459/2003 – Aborto eugênico

Aplica pena de reclusão aos casos de abortos provocados em razão de anomalia, quando há comprovação de que o feto nascerá com má-formação.

Autor: deputado Severino Cavalcanti (PP-PE).

Situação: Aguarda a votação do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O projeto está tramitando na Câmara há 16 anos sem ao menos passar na primeira comissão. A proposta ainda passará pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), CCJC e Câmara.

Anexados: PL 5166/2005; PL 4396/2016

2007
PL 478/2007 – Estatuto do nascituro

A proposta cria um Estatuto de proteção ao nascituro que traz direitos ao ser humano concebido, mas ainda não nascido. Determina entre outros pontos, a pena em caso de aborto, incitação, apologia ou indução da mulher para praticar o aborto.

Autores: deputado Luiz Bassuma (PT-BA) e deputado Miguel Martini (PHS-MG)

Situação: Aguardando a votação do relator na CCJC, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Se aprovado segue para análise da Câmara e depois vai ao Senado Federal.

Projetos anexados: PL 489/2007; PL 3748/2008; PL 1763/2007; PL 1085/2011; PL 8116/2014

2011
PL 1545/2011 – Crime de Aborto

Proposta endurece a pena para o médico que realizar o aborto quando não for os admitidos no Código Penal: estupro, risco à vida da gestante e fetos anencéfalos.

Autores: deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Situação: Aguarda a apresentação de parecer pelo relator na CCJC, deputado João Campos (PRB-GO), depois segue para Câmara antes de seguir para o Senado Federal.

Outros projetos anexados: PL 6115/2013; PL 3983/2015

2012
PEC 164/2012 – Direito à vida desde a concepção

Insere na Constituição a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. A alteração retira qualquer tentativa de interrupção de gestação, até mesmo as previstas em lei.

Autores: deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO)

Situação: Aguardando o parecer pelo relator, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada segue para a Câmara para votação em dois turnos.

2013
PL 5069/2013 – Crime de aborto

Classifica como crime contra a vida e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto. Também penaliza a mulher gestante que praticou aborto retrocedendo nos direitos adquiridos sobre atendimento às vítimas de violência sexual.

Autores: deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Isaias Silvestre (PSB-MG), João Dado (PDT-SP) e outros.

Situação: Passou apenas pela CCJC, sendo aprovado na comissão em outubro de 2015. Se aprovado na Câmara segue para o Senado Federal.

2015
PEC 181/2015 – Licença-maternidade em parto prematuro – conhecida como “cavalo de Troia”

Ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros (120 dias), no entanto, a PEC também vem utilizada como forma de reconhecer o direito à vida desde a concepção e também quer proibir a venda da "pílula do dia seguinte".

Autor: senador Aécio Neves (PSDB-MG) (PEC 99/2015).

Situação: Aguardando a apresentado do parecer pelo relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) na Comissão Especial. Se aprovada segue para Câmara onde deverá ser votada em dois turnos.

Anexada a PEC 58/2011.

2015
PEC 29/2015 – Direito à vida desde a concepção (Senado)

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, o reconhecimento da vida desde a concepção, ou seja, do feto.

Autor: senador Magno Malta (PR-ES).

Situação: Aguardando a votação na CCJ e o parecer do relator, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). Se aprovada na CCJ, a PEC vai ao Plenário para votação em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Único projeto sobre aborto que reivindica novos direitos tramita no Senado:

2014
SUG 15/2014 – Permite o aborto até o 4º mês (Senado)
Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12ª semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde.

Autor: Ideia de Proposta Legislativa

Situação: Aguarda a apresentação de parecer pelo relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Magno Malta (PR-SP). Se aprovada na CDH, a matéria se transformará em Projeto de Lei do Senado (PLS) e passará a tramitar na Casa.

Fonte: CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria).

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