Feminicídio: 10,7 mil processos não foram julgados pela Justiça em 2017
![Priscila Barbosa/Universa](https://conteudo.imguol.com.br/c/entretenimento/53/2018/03/10/mulhermachucafeminicidio-1520712164612_v2_1170x540.jpg)
Quando 2017 chegou ao fim, restavam aos tribunais brasileiros 10.786 processos de feminicídio aguardando decisão.
Os dados são do estudo “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018”, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça, divulgado na última semana.
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Nem todo caso de mulher assassinada é sinônimo de feminicídio. Segundo a lei 13.104, de 2015, apenas o homicídio de uma mulher em função do gênero é qualificado como feminicídio, um crime considerado hediondo devido às circunstâncias.
A aplicação deste tipo de sentença cresceu expressivamente no último ano, indicando que os juízes têm identificado, mais frequentemente, a motivação de gênero por trás do crime.
Em 2016, 1.942 mortes de mulheres foram julgadas como feminicídios, enquanto, em 2017, este número cresceu para 4.829 casos.
No entanto, segundo o CNJ, "a presença de feminicídios nos tribunais brasileiros ainda é subestimada", já que o levantamento encontrou dificuldades técnicas nos tribunais para registrar corretamente ações de feminicídio em seus sistemas, já que o tipo penal é recente.
O Conselho ainda acredita que, em 2016, os números baixos de feminicídios indicam "subnotificação", ou seja, os crimes não eram registrados com a motivação de gênero.
Feminicídio é parte do quadro de violência doméstica
Segundo o Mapa da Violência de 2015, o número de homicídios de mulheres subiu 8,8% entre 2003 e 2013 e o alvo mais frequente deste tipo de crime é a mulher negra entre 18 e 30 anos, uma informação verificada e confirmada pelo CNJ ao analisar o perfil das mulheres vítimas de violência em ações penais que tramitam atualmente na Justiça.
O Conselho enxerga o feminicídio como parte do quadro de violência doméstica e familiar, já que os agressores destas mulheres são, frequentemente, parceiros ou membros da família.
Em 2017, tramitaram na Justiça Estadual 1.448.716 processos referentes à violência doméstica e familiar. São quase 13,8 processos a cada mil brasileiras.
Ainda segundo o CNJ, "o volume de processos é maior que a capacidade da Justiça de julgar os responsáveis pelos crimes".
O ano de 2017 terminou com 10,7 mil processos de feminicídio sem solução, além de 908 mil processos de violência doméstica contra a mulher aguardando decisão, apesar dos 540 mil casos que receberam sentenças no ano.
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