Uma mulher entre 100 vai à Justiça contra violência doméstica, diz CNJ

As brasileiras estão recorrendo mais à Justiça contra episódios de violência dentro de casa, segundo pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgada nesta segunda (12). Até o final de 2017, existia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras.

Ao todo são 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher em tramitação na justiça dos estados em todo o País e 388.263 casos novos casos - 16% mais do que em 2016 – foram abertos. A quantidade de processos julgados também aumentou: foram 440.109 processos concluídos em 2017, um aumento de 19% em comparação a 2016.

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Feminicídio

Dados da pesquisa indicam ainda que, em 2017, ingressaram na justiça estadual 2.795 processos de feminicídio, o que representa 8 casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada cem mil mulheres. Em 2016 foram registrados 2.904 casos novos.

Por tratar-se de previsão em lei com edição recente, começou a ser incorporado como assunto nas tabelas processuais do CNJ apenas em 2016.

Olhar mais próximo

O total de casos pendentes permaneceu estável, com 833.289 processos. Um dos motivos para o aumento do número de processos decididos é o programa “Justiça pela Paz em Casa”, no qual os tribunais estaduais concentram esforços durante três semanas do ano para julgar ações relativas a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Desde que foi adotado o projeto, em março de 2015, até dezembro de 201, foram proferidas 111.832 sentenças, 57.402 medidas protetivas concedidas e 937 sessões de júri realizadas, além de 130.961 audiências durante as nove edições. Nas três semanas realizadas em 2017, foram proferidas 42.357 sentenças e concedidas 23.271 medidas protetivas. Isso implica que 5% do total de processos de violência doméstica que tramitaram no País em 2017 tiveram algum tipo de andamento no período. 

Varas

O número de varas e juizados especiais exclusivos para casos de violência doméstica tem crescido anualmente: em 2016 eram 111 varas e em 2017 o número subiu para 125. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) é o que tem o maior número de varas destinadas aos casos de violência doméstica: 16. Em segundo lugar está o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com 13 varas.