SP tem média de 66 novos processos por mês de violência contra a mulher

O estado de São Paulo teve uma média mensal de 66 novos processos judiciais de crimes cometidos contra mulheres, de janeiro ao início de dezembro deste ano.

No período, 440 pedidos de medidas protetivas de urgência foram expedidos pela justiça. A medida, que tem como base a Lei Maria da Penha, obriga o autor das agressões a manter distância da vítima.

Em levantamento divulgado ao UOL, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou processos com relação direta ou que também resultam em casos de feminicídio.

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“O homicídio é só o último estágio do feminicídio. É um crime evitável, precedido por outras formas de violência e ocorrências. São essas características anteriores e posteriores ao crime que são apresentadas neste relatório”, analisa a promotora Fabíola Sucasas.

Número de processos é arma contra violência

Segundo o TJ paulista, em todo o estado foi registrado 82 prisões em flagrante de violência contra a mulher e a abertura de 105 investigações policiais, 15 pedidos de prisão temporária e cinco de prisão preventiva. Além disso, 140 processos relacionados ao feminicídio foram julgados - por júri popular ou por um juiz - neste ano em São Paulo.

Para Fabíola, o número representa um indicador favorável ao combate da violência contra a mulher. “É uma demonstração que, cada vez mais, a justiça se mostra mais aberta e interessada em atender a uma necessidade de proteção pleiteada pelas próprias mulheres”, diz.

Violência não notificada

Desde março, o TJ de São Paulo se tornou o primeiro tribunal do país a seguir as diretrizes da ONU, que exige a investigação, o processo e julgamento de mortes violentas de mulheres. Como demonstrado pelo UOL, apenas cinco secretarias de segurança estaduais do país seguem as diretrizes da instituição internacional.

Segundo dados da secretaria de segurança pública de São Paulo divulgados na rede, apenas 72 homicídios dolosos de mulheres foram registrados em boletim de ocorrência, de janeiro a outubro deste ano. O número pode ser maior.

Pesquisadores da área enxergam dificuldades em registrar o crime como feminicídio no B.O, o que dificulta o levantamento e acompanhamento mensal dos índices. 

O anuário do fórum de segurança pública de 2017 mostra que 4.657 mulheres foram assassinadas, mas apenas 533 casos foram notificados como feminicídio em todo o país, no ano passado.

Segundo a lei de 2015, um homicídio doloso de mulher pode receber a qualificadora do feminicídio, o que torna o crime hediondo e aumenta a pena de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de reclusão.