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Direitos da mulher

Principal hospital de aborto legal de SP interrompe serviço por coronavírus

Hospital Pérola Byigton, em São Paulo - Divulgação
Hospital Pérola Byigton, em São Paulo Imagem: Divulgação

Helena Bertho

26/03/2020 12h38Atualizada em 26/03/2020 16h19

Outros dois hospitais da rede municipal de São Paulo seguem oferecendo interrupção de gravidez previsto em lei

O Hospital Pérola Byington, referência em aborto legal no Brasil, parou temporariamente de oferecer o serviço de interrupção de gravidez. A reportagem da Revista AzMina ligou para o hospital no telefone de atendimento, pedindo informações sobre como proceder para interromper uma gestação após um estupro, e foi informada de que o serviço não funcionará enquanto durar a crise do coronavírus.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo informou que o atendimento ambulatorial foi suspenso para reduzir a circulação de pessoas e evitar o contágio pelo Covid-19 durante a internação e procedimento. Procurado, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), da Defensoria Pública de São Paulo, informou que está atuando no caso junto com o Ministério Público do Estado.

Em nota, a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto disse que a interrupção do serviço do Pérola Byington "representa grave barreira no acesso ao aborto legal, empurrando as mulheres para a ilegalidade. Uma ilegalidade que, como mostram os dados, impõe maior risco à saúde e à vida, principalmente das mulheres negras e empobrecidas".

Já que a interrupção legal pode ser feita em casos de estupro até 22 semanas de gestação ou até que o feto tenha peso de 500g, e nos casos de anencefalia do feto e de risco à vida da gestante, não há prazo, de acordo com normas técnicas do Ministério da Saúde. Sem a previsão do fim da pandemia, muitas mulheres podem ficar desamparadas.

A Frente ainda destaca que é problemático o fechamento do serviço sem divulgação ampla das alternativas oferecidas em momento de isolamento social, quando os casos de violência doméstica estão aumentando.

"A rede de serviços públicos e privados de saúde deve se adequar a esta grave situação. Mas fechar um serviço essencial é ato perverso que, neste caso específico, viola os direitos humanos das mulheres e meninas", diz a Rede Nacional. Leia a nota na íntegra no site da Frente.

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo informou que, no Pérola Byington, os atendimentos de urgência e urgência e emergência às vítimas de violência sexual, bem como os exames periciais continuam em regime de 24 horas, ininterruptamente. Além disso, a nota do órgão informa: "As mulheres com gestação que se encaixam nos parâmetros da lei do Aborto Legal são direcionadas a buscar atendimento em maternidades públicas mais próximas de sua residência, que também são aptas a realizar os procedimentos, e evitando grandes deslocamentos pela cidade".

As mulheres que precisarem interromper a gravidez nos três casos previstos em lei (estupro, anencefalia do feto e risco à vida da gestante) podem recorrer a outros dois serviços na cidade, que seguem funcionando. A Revista AzMina entrou em contato com os outros cinco hospitais que oferecem o serviço de aborto legal em São Paulo informados no site da Prefeitura.

Dois deles informaram que o serviço segue funcionando e é preciso fazer agendamento com ginecologista: o Hospital Municipal Maternidade Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, na Vila Nova Cachoeirinha (agendamento pelo telefone 3986-1151) e o Hospital Municipal Tide Setúbal, em São Miguel Paulista (agendamento pelo telefone 3394-8840).

Dois dos hospitais não souberam informar à reportagem se o serviço está funcionando e orientaram a mulher a passar pelo atendimento ginecológico do pronto socorro para ter encaminhamento: Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, no Campo Limpo, e o Dr. Herminio Caricchio, no Tatuapé.

Já o Hospital Prof. Mario Degni, no Jardim Sarah, informou que o serviço está paralisado devido ao atendimento ao coronavírus.

A reportagem da Revista AzMina procurou a secretaria de saúde do município para saber qual a orientação do órgão, mas até o momento não teve retorno.

No restante do país, para saber quais hospitais oferecem o serviço de aborto legal, consulte o Mapa do Aborto Legal, da Artigo 19 - o mapa não está funcionando, mas a listagem dos hospitais está no ar.

Essa reportagem foi originalmente publicada na Revista AzMina.

Errata: o texto foi atualizado
Ao contrário do que foi informando anteriormente, a interrupção voluntária da gestação em casos de estupro pode ser feita até 22 semanas de gestação ou até que o feto tenha peso de 500g, e nos casos de anencefalia do feto e de risco à vida da gestante, não há prazo, de acordo com normas técnicas do Ministério da Saúde,

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