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Direitos da mulher

Morre aos 76 anos advogada que conseguiu direito ao aborto nos EUA

O direito ao aborto nos Estados Unidos, que não é garantido por lei federal, baseia-se na jurisprudência estabelecida pela mais alta instância jurídica no caso "Roe v. Wade" - Getty Images/iStockphoto
O direito ao aborto nos Estados Unidos, que não é garantido por lei federal, baseia-se na jurisprudência estabelecida pela mais alta instância jurídica no caso "Roe v. Wade" Imagem: Getty Images/iStockphoto

27/12/2021 10h12

Sarah Weddington, a advogada que defendeu com sucesso o caso histórico "Roe v. Wade" na Suprema Corte dos Estados Unidos, faleceu no domingo (26), aos 76 anos - informaram uma ex-aluna e a imprensa local.

Em 1973, Sarah Weddington e a também advogada Linda Coffee entraram com uma ação coletiva em nome de uma grávida, contestando uma lei estadual do Texas que proibia o aborto.

"Com Linda Coffee, litigou o que foi o primeiro caso de sua carreira, Roe v. Wade, quando tinha acabado de sair da faculdade de direito", tuitou Susan Hays, uma das ex-alunas de Sarah.

"Ela foi minha professora" e "abriu meus olhos para a fragilidade dos meus direitos e das minhas liberdades", disse ela, acrescentando que a advogada morreu de "uma série de problemas de saúde".

O caso de Jane Roe - cujo verdadeiro nome era Norma McCorvey - contra o então procurador do condado de Dallas, Henry Wade, acabou chegando à Suprema Corte, que decidiu, em 1973, a favor do direito ao aborto.

Desde então, o direito ao aborto nos Estados Unidos, que não é garantido por lei federal, baseia-se na jurisprudência estabelecida pela mais alta instância jurídica dos EUA no caso "Roe v. Wade".

Em sua decisão, a Suprema Corte considerou que a Constituição garante o direito da mulher ao aborto e que os Estados não podem negá-lo.

Em 1992, a Corte esclareceu que esse direito é válido até que o feto seja "viável", ou seja, em torno da 22ª, ou 24ª, semana de gravidez.

A maioria dos atuais juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos parece estar optando por mudar o arcabouço jurídico que garante o direito ao aborto há quase 50 anos, seja restringindo as condições para sua realização, seja anulando-o por completo.

Em 1º de dezembro, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, declarou que "continua" a apoiar o caso "Roe v. Wade", cuja resolução "é como uma casa de praia em risco de colapso", advertiu Sarah Weddington em 1998.

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