ANPD investiga escaneamento de íris e recomenda cautela ao ceder dados
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autarquia ligada à Presidência da República, informa que investiga a TFH, Tools for Humanity - empresa que faz coleta de dados de íris e que tem atuado em várias cidades do Brasil - e que recomenda que as pessoas entendam o que vai acontecer com os dados cedidos e que tenham cuidado ao fornecer informações sem uma finalidade.Em comunicado, a empresa diz que cumpre leis dos pais onde atua e que adota "altos padrões de privacidade e segurança".
O que aconteceu
A TFH é responsável por um dispositivo chamado Orb, que faz a coleta de dados da íris das pessoas. A ideia da empresa é desenvolver um sistema único de verificação humana conhecido como WorldID. Como contrapartida, quem cede as informações ganha uma criptomoeda - há relatos de pessoas que conseguiram sacar até R$ 700, mas não há um valor fixo.
ANPD pediu detalhes para a TFH, que respondeu ao órgão; esclarecimentos estão sendo analisados. A Autoridade diz que solicitou, por exemplo, sobre o tratamento de dados, os direitos que os titulares dos dados têm e o que a empresa ganha com a coleta. Processo de fiscalização começou em novembro do ano passado, com o início das atividades da TFH no Brasil.
A TFH informou que cria "ferramentas que as pessoas precisam para se preparar para era de IA, ao mesmo tempo preservando a privacidade individual". Em comunicado, empresa cita que está em regularidade com a LGPD, usa "os mais altos padrões de privacidade e segurança" e está à disposição para prestar esclarecimentos.
Autoridade monitora o uso crescente de coleta de dados biométricos, como voz, digitais, face e retina. Essas informações são consideradas sensíveis pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), pois o roubo de tais informações pode auxiliar em fraudes (pessoas podem se passar por você) ou para fins discriminatórios (sistemas de reconhecimento facial apresentam grande taxa de erro com pessoas de pele escura, podendo expô-las a situações vexatórias, como ser abordada pela polícia por ter a mesma cor de um suspeito).
Antes de ceder informações, a ANPD sugere que as pessoas tenham cautela e entendam o que está em jogo. A entidade sugere alguns cuidados:
- Ler atentamente o termo de uso e a política de privacidade. Compartilhe seus dados apenas se identificar uma finalidade clara e se houver garantias adequadas para a proteção dessas informações e o exercício de seus direitos.
- Informar-se sobre a reputação da empresa ou entidade responsável pela coleta. Verifique se há relatos ou repercussões públicas sobre suas práticas de tratamento de dados.
- Avaliar a real necessidade da coleta de seus dados biométricos para o serviço oferecido e se existem alternativas menos invasivas disponíveis. Dados biométricos são identificações únicas e permanentes. Por isso, ao contrário de outros mecanismos de identificação, como senhas e cartões de acesso, não podem ser facilmente trocados ou apagados em casos de uso indevido, vazamento ou fraude.
- Ter cuidado especial com crianças e adolescentes e verificar se o sistema utilizado é indicado para esse público. A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes atenda ao seu melhor interesse, o que, em muitas situações, pode não ser compatível com a coleta e o uso de dados biométricos.
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