Justiça multa Apple e suspende venda de iPhone sem carregador no Brasil

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, anunciou nesta terça-feira (6) a suspensão da venda de iPhones, a partir do iPhone 12, sem carregador em território brasileiro.

Além da suspensão, a secretaria determinou que a Apple pague uma multa no valor de R$ 12,2 milhões e a cassação do registro da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) dos smartphones da marca a partir do iPhone 12 — o que abrange todas as variações do modelo, além do iPhone 13 e do iPhone SE 2022.

Relacionadas

Chega de mil carregadores! União Europeia institui USB-C como padrão único

iPhone 14: confira quando é o lançamento, o que esperar e possíveis preços

Mais uma vez! Apple deve indenizar consumidor por iPhone 11 sem carregador

Procurada por Tilt, a Apple informou que irá recorrer da decisão.

Por que a decisão da Senacon?

Segundo comunicado, a Apple está sendo processada por "venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros".

Desde o iPhone 11, a empresa vende smartphones sem carregador na caixa. Na época, a companhia argumentou que a decisão de não incluir estes itens tem relação com uma preocupação ambiental para estimular o consumo sustentável.

Outras marcas que atuam no Brasil, como a Samsung, também deixaram de incluir carregador na caixa. No entanto, posteriormente a companhia passou a fornecer gratuitamente um carregador para quem fizesse um cadastro no site da empresa.

Sobre a Apple, a Senacon diz que os argumentos da empresa estadunidense não "foram suficientes", e que a decisão da companhia de não incluir o carregador "transferiu ao consumidor todo o ônus".

Além disso, o órgão argumenta que se a empresa quisesse reduzir o impacto ambiental poderia mudar o padrão do seu carregador para USB-C — atualmente, a marca tem um padrão próprio chamado Lightning. A União Europeia, inclusive, tem uma determinação que eletrônicos vendidos no bloco a partir de 2024 sejam todos no padrão USB-C.

Rumores apontam que a Apple considera migrar para o USB-C em 2023. Atualmente, apenas alguns iPads contam com este tipo de porta, que é bem comum em celulares Android.

Reivindicação de Procons de vários estados

Em nota, o órgão do Ministério da Justiça cita uma carta assinada por representantes de Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de diferentes estados, informando que todos "serem contra a prática das empresas de retiraram os carregadores de energia das embalagens dos smartphones".

A carta cita, por exemplo, que as marcas passaram a reduzir itens tradicionalmente incluídos na caixa e que não houve nenhuma mudança no preço.

"O argumento recorrentemente suscitado pelos fabricantes como justificativa para essa atitude - a agenda 'verde' - tampouco encontra respaldo em dados fáticos, haja vista que nunca se soube de qualquer campanha ou aviso por parte da indústria acerca da nocividade (intensidade e tipo) ou dos danos que podem ser causados ao meio ambiente com a produção e descarte desses produtos (carregadores), em mais de uma década de uso de smartphones", diz o documento.

Por fim, os representantes dos Procons de vários estados dizem que entendem a prática como abusiva" e que "não pouparão esforços para combatê-la".

Apple lançará novo iPhone em 7 de setembro

A decisão da Senacon sai um dia antes da realização do tradicional evento da Apple de setembro, em que a marca costuma lançar novos iPhones.

É esperado que a Apple apresente o novo iPhone 14, em transmissão feita diretamente de Cupertino, na Califórnia (EUA), às 14h (horário de Brasília).

Leia o posicionamento da empresa na íntegra:

"Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono — o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão."