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Uber e 99: Senacon exige explicação para excesso de cancelamento de viagens

Empresas tinham até 10 dias para explicar excesso de cancelamentos feitos pelos motoristas - Getty Images
Empresas tinham até 10 dias para explicar excesso de cancelamentos feitos pelos motoristas Imagem: Getty Images

Barbara Mannara

Colaboração para Tilt*, do Rio de Janeiro

01/07/2022 12h16Atualizada em 01/07/2022 17h58

A Uber e a 99, aplicativos de transporte privado, foram convocadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a prestar esclarecimentos sobre o alto número de reclamações nas plataformas da Defesa do Consumidor.

Dentre os registros estão os cancelamentos constantes de corridas e cobranças indevidas, práticas consideradas abusivas pelo órgão.

A nota publicada no site da Defesa do Consumidor deixa claro que as duas empresas tinham dez dias para responder. Esse prazo venceu ontem (30).

A proposta da Senacon é esclarecer pontos sobre a política de cancelamentos de viagens. Ou seja, entender se a Uber e 99 aplicam algum tipo de penalidade para os motoristas que fazem uso excessivo e irregular da ação, e também averiguar quais são os canais para usuários registrarem suas reclamações.

Reembolso também gera queixas

"Com a apuração, pretendemos esclarecer eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Constatadas irregularidades, as devidas providências serão tomadas", afirmou Anderson Torres, ministro da Justiça, em nota oficial.

E não para por aí. O Órgão de Direito do Consumidor investiga relatos sobre cobranças indevidas feitas para os clientes, além de problemas no fornecimento do serviço de transporte. Para completar, a ação também analisa quais são as dificuldades encontradas durante o processo de reembolso dos valores cobrados.

Em caso de problemas ou denúncias sobre os apps de transporte, ou quaisquer outros serviços e varejo, os usuários podem registrar o acontecido nos canais digitais ministrados pela Senacon. Dois deles são o site do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec) e o site do Consumidor, do Governo Federal.

O outro lado

Em nota, a Uber afirma que irá responder a todos os esclarecimentos solicitados pela Secretaria Nacional do Consumidor.

O texto reforça que, nas políticas da empresa, os motoristas parceiros são profissionais independentes e que podem cancelar viagens quando julgam necessário.

"Cancelamentos excessivos, porém, representam abuso do recurso e configuram violação ao Código da Comunidade por mau uso da plataforma, pois atrapalham o seu funcionamento e prejudicam intencionalmente a experiência dos demais usuários e motoristas", continua.

"A Uber tem equipes, processos e tecnologias próprias que revisam constantemente os cancelamentos para identificar suspeitas de abusos que violam o Código da Comunidade e, quando são comprovadas, banir as contas envolvidas".

Já a 99 disse que ainda não recebeu notificação do Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).