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Em 'guerra jurídica', Buser vence uma e perde outra na Justiça de SP

Divulgação
Imagem: Divulgação

Barbara Mannara

Colaboração para Tilt, do Rio de Janeiro

28/01/2022 15h26

A Buser, empresa que conecta passageiros a ônibus fretados intermunicipais por aplicativo —e que é conhecida como "a Uber dos ônibus"— tem sido alvo de uma sequência de processos que envolvem sua circulação em cidades litorâneas de São Paulo.

A empresa é conhecida por seus serviços de mobilidade com preço acessível no Brasil. E a novidade desta semana é que o recurso aberto pela Buser em um desses processos foi negado pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que reafirmou que a companhia atua de forma "irregular".

Com essa decisão, o tribunal manteve a proibição da Buser — e empresas parceiras que utilizam o app — de realizarem viagens para a cidade de Ubatuba, no litoral de São Paulo.

O que rolou

Segundo o desembargador e relator no processo, Nuncio Theophilo Neto, "não se pode permitir o exercício de atividade regulada por quem não tem a devida permissão, o que pode colocar em risco a própria segurança dos passageiros".

Procurada por Tilt, a Buser disse que "recebeu com surpresa" a decisão "contra a injusta sentença da Comarca de Ubatuba". "A plataforma e suas parceiras voltarão a recorrer ao Poder Judiciário, visto que o magistrado competente é o desembargador Coutinho de Arruda, da 16ª Câmara de Direito Privado", disse um porta-voz da empresa.

No processo, o desembargador Neto entende que não se sustenta a categoria de "fretamento" de ônibus para o serviço da Buser, já que a empresa oferece preços que são quase sempre os mesmos e rotas fixas, condizente com o transporte intermunicipal tradicional.

Na denúncia, consta que as empresas parceiras da Buser agendavam viagens rotineiras entre São Paulo e Ubatuba, com embarques de locais como Vila Guilherme, Shopping Eldorado, Estação Hebraica-Rebouças ou Senac-Jabaquara. Já as tarifas ficariam na faixa entre R$ 39,90 e R$ 55,90.

Sobre o tipo de transporte oferecido, a Buser se pronunciou dizendo que atua com fretamento colaborativo. O sistema do aplicativo conecta empresas devidamente autorizadas a realizar transporte coletivo rodoviário por fretamento e viajantes que compartilham os custos da viagem entre eles.

Outros casos

O processo de Ubatuba (SP) também foi aberto pela Empresa de Ônibus Pássaro Marron, que oferece transporte intermunicipal e metropolitano. E não é a primeira vez que isso acontece.

Em janeiro deste ano, o TJSP negou pedido de urgência da Viação Pássaro Marron contra a circulação da Buser em outra cidade paulista. A ação visava proibir que empresas de ônibus que trabalham com a Buser pudessem fazer viagens em Caraguatatuba, no litoral paulista.

Para quem está preocupado com a seguridade do transporte, a Buser informou que opera com rigorosos sistemas de qualidade e segurança para garantir tranquilidade e conforto aos clientes.

"As viagens contam com motoristas e veículos licenciados por órgãos de fiscalização, e a empresa ainda oferece cobertura total de seguro aos viajantes sem cobrar nenhuma taxa a mais", completou a Buser.