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Apps de ônibus fretados pressionam Bolsonaro para regularizar setor

Representantes dos apps de ônibus fretados pedem ao presidente Jair Bolsonaro mudança de decreto para liberá-los da fiscalização - Divulgação/Buser
Representantes dos apps de ônibus fretados pedem ao presidente Jair Bolsonaro mudança de decreto para liberá-los da fiscalização Imagem: Divulgação/Buser

Lucas Carvalho

De Tilt, em São Paulo

02/12/2020 16h35Atualizada em 02/12/2020 16h56

Sem tempo, irmão

  • Presidente prometeu rever decreto que torna modelo da Buser irregular
  • Decreto impõe circuito fechado a empresas que fazem transporte por ônibus
  • "Se estiver irregular eu revogo hoje ainda", disse Bolsonaro

Representantes da Buser e da 4Bus, aplicativos de fretamento de ônibus, se encontraram na manhã desta quarta-feira (2) com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília. O objetivo foi pressionar o governo para rever um decreto que torna irregular o modelo de negócios dos apps com empresas parceiras de fretamento. A comitiva foi recebida por Bolsonaro após um protesto na capital federal.

Startups como Buser, 4Bus e Wemobi oferecem passagens de ônibus interestaduais por aplicativo a preços mais baratos que empresas de viação tradicionais. Isso acontece porque elas fazem as viagens com ônibus fretados e dividem o valor do fretamento entre os passageiros. A Buser diz que já fez viagens interestaduais com passagens de apenas R$ 10 graças ao modelo.

As startups, assim como as fretadoras que operam através de apps, pediram a Bolsonaro que revogasse o decreto 2521/1998, que regulamenta o serviço de transporte por ônibus e determina o chamado "circuito fechado" a fretadoras — isto é, as empresas são obrigadas a vender passagens de ida e volta dos destinos.

No encontro com os empresários, Bolsonaro acenou com a possibilidade de atender à reivindicação dos apps, sob a condição de que o decreto apontado por eles seja de fato ilegal.

"Não posso ter um decreto que está extrapolando a norma legal. Se o decreto estiver irregular, eu revogo hoje ainda", disse o presidente em um vídeo gravado e enviado à imprensa pelas empresas dos apps. Tilt procurou o gabinete da Presidência para comentar o assunto, mas não houve retorno até a publicação desta notícia.

Além da Buser e da 4Bus, participaram da comitiva fretadoras como Spazzini (do Rio Grande do Sul), TJ Turismo (Rio de Janeiro) e Pedra Azul (Espírito Santo). Todas elas são parceiras de um ou dos dois aplicativos, além de concorrentes como o Wemobi.

Embora sejam regulamentadas como fretadoras, as companhias que operam pelos aplicativos não fazem o circuito fechado, que é obrigatório a empresas desse modelo. Tradicionalmente, ônibus fretados são contratados por um grupo de pessoas com data marcada de ida e volta. Só quem pode vender passagens sem circuito fechado são as empresas tradicionais de viagens interestaduais, que oferecem rotas fixas.

No modelo dos apps, porém, as fretadoras oferecem rotas fixas sem circuito fechado, contrariando o decreto de 1998 que agora querem derrubar. Por conta disso, elas são frequentemente alvo de multa ou apreensão por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

"Somos profissionais, cumprimos todas as exigências legais e tributárias e geramos milhares de empregos diretos e indiretos. Não aceitamos que a ANTT coloque sobre o nosso esforço e dedicação a imagem de piratas ou irregulares", disse no encontro Salomão de Souza Fernandes, um dos organizadores da manifestação e representante da Federação das Micro e Pequenas Empresas de Fretamento Turístico do Pará (Femptur-PA).

Tilt apurou que os empresários saíram satisfeitos do encontro com Bolsonaro. "O Ministério de Infraestrutura vem fazendo trabalho exemplar e abrindo mercados. Conseguimos demonstrar que o trabalho dos fretadores é legal e importante para a geração de empregos e arrecadação de tributos", disse Marcelo Abritta, presidente-executivo da Buser.

Ainda nesta quarta, a comitiva quer fazer reuniões com a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e com a ANTT, e já têm agendas confirmadas com o Ministério do Turismo e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, entre outros parlamentares.

Disputas judiciais

Assim como a Uber, que chegou ao Brasil sem regulamentação e com preços mais baixos do que táxis, Buser, 4Bus e concorrentes também têm enfrentado resistência de empresas mais tradicionais e dos órgãos de fiscalização.

Recentemente, a Justiça garantiu liminares a diversas fretadoras que operam por apps. As liminares impedem a ANTT de interromper o trabalho dessas empresas.

A ANTT se defende dizendo que não persegue empresas parceiras do app. "Independentemente de prestar ou não serviços para esses aplicativos, as empresas que estiverem fazendo transporte interestadual de passageiros serão fiscalizadas pela ANTT, que trabalha de forma imparcial", disse a Agência em nota enviada a Tilt.

A agência também diz que o serviço de fretamento é regulamentado pela Resolução nº 4.777/2015, e não pelo decreto que os empresários querem derrubar.

A Buser enfrenta batalhas judiciais praticamente em todo o território brasileiro e acumula também algumas derrotas. Na maioria dos casos, os processos estão em andamento e ainda não chegaram ao fim. Mas pelo menos em um caso a startup foi proibida de operar.

Em setembro de 2019, a startup foi banida do Paraná e de Santa Catarina. A empresa recorreu da decisão, mas recentemente foi multada por continuar vendendo passagens para estes estados —o que a startup nega que tenha feito. Em fevereiro de 2020, foi a vez da 4Bus ser proibida em SC.

Além de PR e SC, a Buser recorre de uma decisão no Rio de Janeiro que também proibiu sua operação no estado. A empresa ainda faz viagens na região, mas porque entende que a ordem está sob disputa e a briga judicial não chegou ao fim.