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Anatel define as regras do leilão e antecipa data de 5G em grandes cidades

Estúdio Rebimboca/UOL
Imagem: Estúdio Rebimboca/UOL

Guilherme Tagiaroli

De Tilt, em São Paulo

26/02/2021 10h15

Sem tempo, irmão

  • Anatel define regras para edital do leilão do 5G no Brasil
  • Leilão deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano
  • TCU precisa avaliar edital; se estiver tudo ok, próximo passo é marcar leilão
  • Operadoras terão prazo obrigatório para oferecer 5G conforme tamanho da cidade

O Brasil finalmente tem um edital para o leilão de 5G no país. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estabeleceu na noite desta quinta-feira (25) as regras que vão impulsionar o lançamento da tecnologia no Brasil e aqui vai uma data importante: quem vencer terá de garantir o 5G em grandes cidades a partir de 31 de julho de 2022.

Os conselheiros mudaram essa data limite na reunião de ontem. Antes, o documento estabelecia 31 de dezembro.

O próximo passo é calcular o preço dos lances dos blocos que serão leiloados, para que o TCU (Tribunal de Contas da União) analise em até 150 dias. Para que o leilão aconteça ainda no primeiro semestre, é preciso que esse julgamento ocorra em 50 dias.

O 5G trata da quinta evolução da tecnologia de telefonia móvel. Além de prometer maiores velocidades de download (até 20 vezes maior que o 4G), oferece menor latência (o tempo de resposta entre um comando feito e sua execução). Isso possibilita uma conexão mais estável, permitindo, por exemplo, que seja possível jogar via 5G e não sair "atrás" das pessoas que estão em uma conexão fixa.

Este não é um leilão arrecadatório. Então, boa parte do valor será usada para levar internet para áreas sem conexão (como pequenas cidades e estradas) e criar uma rede privada para o Governo Federal. As operadoras candidatas ao leilão terão que investir:

  • na instalação de redes 4G em todos os municípios com mais de 600 habitantes (cerca de 500)
  • no roaming nacional obrigatório (clientes de uma empresa serão conectados ao sinal disponível, de qualquer operadora)
  • na cobertura de 48 mil quilômetros de estradas com internet de alta velocidade (prioridade nas BRs 163, 364, 242, 135, 101 e 116)

A frequência de 3,5 GHz deve ser a mais cobiçada, pois é mais usada para o 5G no mundo e oferece conexão rápida para o consumidor final. Sabendo disso, o leilão prevê obrigações específicas para quem levar essa faixa:

  • expansão de 13 mil quilômetros de cabos de fibra ótica nos leitos dos rios da região Norte (a União só tem recursos para fazer mil)
  • rede privativa de comunicação 5G para a administração federal, com requisitos de segurança mais robustos e criptografia, em duas frentes: uma rede fixa de fibra ótica ligando todos os órgãos da União e uma rede móvel apenas no Distrito Federal para atividades de segurança pública, defesa, serviços de emergência e resposta a desastres
  • "limpeza" da faixa de 3,5 GHz, atualmente responsável pela transmissão de TV via parabólica (quem se interessar deverá migrar estes usuários para a banda Ku, uma "avenida" superior que fica entre 10,7 GHz e 18 GHz, distribuindo kits para eles)

Um ponto de divergência entre os conselheiros foi o tal do release 16, a versão mais moderna da tecnologia 5G, proposto pelo relator Carlos Baigorri, da Anatel. Isso exige a construção de redes 5G do zero para algumas operadoras —algumas teles esperavam o release 15 para fazer uma transição mais suave.

O presidente da Anatel, Leonardo Morais, se opôs, mas prevaleceu o release 16. Os conselheiros entenderam que garantir a tecnologia mais atual ajuda os consumidores a entenderem as vantagens do 5G.

E a Huawei?

Por alinhamento ideológico de Jair Bolsonaro (sem partido) com o governo Donald Trump, era especulado que a infraestrutura de 5G da empresa chinesa Huawei, líder neste setor, poderia ser preterida no Brasil devido a acusações de espionagem —nunca provadas.

Com as regras do leilão desenhadas, fica claro que o governo contornou a situação. A mudança de rumo seria um efeito tanto da troca de presidência nos EUA —saiu Donald Trump, entrou Joe Biden— quanto da nova necessidade do Brasil em melhorar a diplomacia com a China para obter mais insumos para as vacinas contra a covid-19.

Será possível usar os equipamentos da estrutura já existente. Esta era uma das principais reclamações em torno da exclusão da Huawei: a infraestrutura existente no Brasil é fornecida há anos pela chinesa e uma mudança drástica traria custos extras na casa dos bilhões.

Há ainda uma exigência no edital sobre fornecimento de equipamentos para a rede privativa do governo. O edital diz que essas empresas devem seguir um "padrão de transparência e governança corporativa compatíveis com os exigidos pelo mercado acionário no Brasil". Alguns analistas veem isso como uma forma de excluir a Huawei, dado que a companhia não tem capital aberto. No entanto, só a publicação do edital deve conter uma definição sobre a participação da companhia chinesa nesta rede federal. Em redes comerciais, não há nenhum impedimento.