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Procon-SP notifica WhatsApp por troca de dados com Facebook

Arte UOL
Imagem: Arte UOL

Lucas Carvalho

De Tilt, em São Paulo

14/01/2021 19h40Atualizada em 15/01/2021 12h24

Sem tempo, irmão

  • Órgão de defesa do consumidor quer saber se novos termos de usam respeitam leis brasileiras
  • O Procon-SP também quer saber por que a política de privacidade do WhatsApp é diferente na Europa
  • A empresa tem 72 horas para responder

A recente mudança nos termos de uso do WhatsApp agitou até órgãos de defesa do consumidor no Brasil. O Procon de São Paulo afirmou hoje (14) que notificou a empresa exigindo explicações sobre a política de privacidade do app e a troca de dados de usuários com o Facebook.

A mudança em questão afeta a maneira como empresas que usam o WhatsApp Business, versão corporativa do app, poderão gerenciar informações de clientes através do Facebook —o gigante azul é dono do app de mensagens desde 2014.

"O Procon-SP quer que a empresa informe detalhadamente sobre o enquadramento da política de privacidade à Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde setembro de 2020, e também ao Código de Defesa do Consumidor", diz o órgão em nota.

Além disso, o Procon-SP diz que pediu ao WhatsApp que informe "qual a base legal que fundamenta o compartilhamento dos dados pessoais" e avisa que a empresa precisa ter a "manifestação livre do usuário sem vício de coação" de quem optar por fazer esse compartilhamento.

O órgão também quer saber mais sobre o tratamento diferenciado entre os consumidores europeus e brasileiros. A política de privacidade do app na União Europeia hoje é diferente do restante do mundo desde que o Facebook foi multado em 110 milhões de euros, em 2017, por "enganar reguladores" no processo de compra do WhatsApp.

Além disso, uma investigação conduzida pelo bloco em 2016 resultou num relatório que citava "sérias preocupações" a respeito da forma como WhatsApp e Facebook compartilhavam dados de usuários entre si. O Facebook diz que não usa dados das pessoas no WhatsApp na Europa com a intenção de aplicá-los em seus serviços ou propagandas.

O Procon-SP diz ter dado 72 horas para o WhatsApp responder seus questionamentos. Em nota a Tilt, a assessoria de imprensa da empresa respondeu que ela "está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários".

Como funciona a troca de dados entre WhatsApp e Facebook

Algumas empresas podem compartilhar dados de clientes do WhatsApp com suas contas corporativas no Facebook. Entre as informações coletadas estão nomes, números de telefone, aparelho utilizado, dados de transações e pagamentos e outras informações anônimas.

O conteúdo das conversas, mensagens, fotos, vídeos e áudios não são compartilhados pois são criptografados de ponta a ponta —e isso continuará protegido e com acesso restrito a cada pessoa com perfil no app.

Esse compartilhamento já existe há cerca de quatro anos, mas, a princípio, as pessoas poderiam optar por fornecer esses dados às empresas que quisessem usá-los no Facebook ou não. Agora, se você falar com uma empresa que compartilha esses dados, eles poderão ser compartilhados automaticamente. O público não tem mais poder de decisão sobre isso.

Cada pessoa será notificada dentro da própria conversa se a empresa com quem ela está falando optou por usar o Facebook para gerenciar e armazenar suas mensagens de WhatsApp.

A plataforma argumenta que, se você não quiser que uma empresa compartilhe seus dados com o Facebook, basta não interagir com ela. Os usuários ainda podem bloquear facilmente uma empresa no WhatsApp se quiserem.

Combustível para os rivais

A polêmica em torno da mudança nos termos de uso e política de privacidade do WhatsApp fez muita gente migrar para outros apps de mensagens. Nas últimas semanas, Telegram e Signal viram uma explosão de downloads.

De acordo com a Sensor Tower, o Signal, recomendado por nomes como Elon Musk, Edward Snowden e até o criador do WhatsApp, Brian Acton, já foi baixado 8,8 milhões de vezes na última semana. Já o Telegram, velha alternativa para momentos de queda do WhatsApp, chegou a 11 milhões de downloads.