Alexandre de Moraes manda investigar Google e Telegram por críticas a PL das Fake News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (12), a abertura de um inquérito contra os diretores do Google e do Telegram no país pela campanha "abusiva" das empresas tecnológicas contra o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News.
"Determino a instauração de inquérito em face dos diretores e demais responsáveis da Google Brasil e do Telegram Brasil, que tenham participado da campanha abusiva contra o projeto de lei", escreveu o ministro em sua decisão.
Moraes determinou à Polícia Federal que convoque para depor, em um prazo inicial de 60 dias, os encarregados das duas empresas no Brasil, que se posicionam contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva nos debates sobre o projeto de lei.
Inspirada na Lei de Serviços Digitais (DSA), aprovada recentemente na União Europeia (UE), o PL foi apresentado em 2020 para fazer frente à avalanche de desinformação on-line e atualmente aguarda votação na Câmara dos Deputados.
A iniciativa ganhou notoriedade recentemente, depois que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
Eles teriam agido supostamente incentivados pela desinformação que circula nas redes sociais, segundo a qual Lula teria vencido as eleições de outubro de 2022 de forma fraudulenta.
O texto do projeto obriga as plataformas a aumentar a transparência, combater o conteúdo violento e que atente contra a democracia e as eleições, as crianças, os adolescentes e a saúde pública.
Bolsonaro, entre outros opositores, critica o projeto, que afirmou em entrevista recente ser "o começo do fim da liberdade".
As empresas de tecnologia também são contra a iniciativa que imporia multas de até 10% sobre seu faturamento ou a suspensão temporária de seus serviços.
O Google afirmou que a medida levaria a uma "moderação excessiva", enquanto o Telegram enviou uma mensagem a seus milhões de usuários no Brasil, advertindo que a "democracia está sob ataque" e que o PL "dá ao governo poderes de censura".
Moraes já tinha agido contra as plataformas por sua campanha contra o PL.
Na quarta-feira, determinou que o Telegram apague a mensagem contra a lei sob pena de suspender suas operações, acusando a empresa de difundir "desinformação flagrante e ilícita".
O aplicativo de mensagens já tinha sido suspenso por três dias no Brasil por causa de outra investigação relacionada com a violência nas escolas.
Já o Google foi acusado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de "manipular" os resultados da busca destacando conteúdo contrário ao projeto de lei, o que a empresa nega.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que a companhia equilibre suas mensagens contra a iniciativa com "contrapropaganda" sob pena de pagar multa de um milhão de reais por hora.
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