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Renato de Castro

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

5G para todos? Aqui vai a política de quem pretende governar uma smart city

Erich Westendarp/ Pixabay
Imagem: Erich Westendarp/ Pixabay
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Renato de Castro

Mobilidade compartilhada, Inteligência artificial, sensores humanos, internet das coisas, bluetooth mesh, etc. Mas como essa tranqueira toda pode melhorar a vida da gente nas cidades? Em nosso blog vamos discutir sobre as últimas tendências mundiais em soluções urbanas que estão fazendo nossas cidades mais inteligentes.

10/11/2021 04h00

Chegou a hora que muitos esperavam. Hoje, vamos falar sobre um dos stakeholders principais na transformação de nossas cidades: o governo.

Independentemente da estruturação organizacional em esferas de governo (no caso do Brasil, federal, estadual e municipal), as cidades são, em todo mundo, o núcleo mais importante, afinal, é nela que fazemos a política acontecer e onde as decisões governamentais impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Seguindo a mesma metodologia das outras dimensões, no smart government também temos cinco pilares principais.

São eles:

  1. Investimentos e parcerias
  2. Compras e licitações públicas (smart procurement)
  3. Telecomunicações
  4. Dados abertos
  5. Governança

Antes de detalharmos cada um dos pilares urbanos contemporâneos acima, vamos relembrar o que diz a teoria do Smart City Wheel quanto ao smart government. Segundo ela, o Governo Inteligente visa fortalecer as conexões e interações entre o governo e todas as partes interessadas (stakeholders) — cidadãos, empresas, terceiro setor, academia e sociedade civil — dentro de um município.

Um governo municipal que segue uma estratégia de cidade inteligente está em uma posição única para reconsiderar a qualidade, a escala e o escopo dos serviços que oferece aos cidadãos e empresas.

Seguir um modelo de "cidade como serviço" pode ajudar a aumentar a eficiência e eficácia, bem como a transparência e a confiança.

Entre todas as seis dimensões, os pilares do smart government são provavelmente os mais universais de todos, pois não sofrem uma grande variação em função da cidade ou modelo de governos analisados.

Ou seja, seja aqui em Dubai, onde o governo é liderado por um xeique, ou lá em Juazeiro do Norte, não há variação significativa nesses pilares.

Vamos, então, entender mais sobre eles para tornarmos nossos governos mais inteligentes e resilientes:

1. Investimentos e parcerias

Tenho certeza de que esses conceitos vocês já conhecem muito bem, ou pelo menos a importância deles na criação de cidades mais inteligentes. Mais que uma estratégia, os novos modelos de parcerias fazem parte de um processo de mudança de mentalidade. Desde 2016, eu venho trabalhando e falando sobre investimentos e parcerias no conceito da cidade startup (que deu nome ao meu livro de 2019).

Na prática, é o repensar de cidades existentes, ou o planejar de novas, seguindo quatro passos fundamentados nos princípios modernos de empreendedorismo e inovação que encontramos na gestão de empresas startups.

Buscar parceiros estratégicos e mudar a mentalidade do ecossistema através do desenvolvimento de parcerias público-privadas com pessoas (cidadãos), as novas PPPs, é um passo fundamental nesta jornada. Assim, antes de perguntar qual o seu orçamento para projetos de cidades inteligentes, pergunte o que sua cidade pode oferecer para atrair parceiros.

Um caso bem interessante é o do Centro de Operações Rio, COR, que convidou o Waze para um processo de cocriação com a cidade usando seus dados coletados em tempo real.

Do dia para a noite, o município que tinha pouco mais de 700 câmeras instaladas na rua para monitoramento do trânsito passou a contar com quase um milhão de cidadãos conectados enviando informações de trânsito e fotos em tempo real (atualmente, o Waze recebe mensalmente quase 1,5 milhão de notificações de seus usuários).

Apesar do Rio continuar com um número considerado baixo de câmeras, ele tem um sistema de gestão de trânsito supereficiente e com um grande benefício: os dados e informações gerados por pessoas podem ter mais qualidade que os gerados por máquinas. Além, claro, de gerar engajamento social.

Esse é o tipo de relação que chamamos win-win, que sem altos custos de implementação, costuma trazer grandes benefícios para todos os envolvidos.

A cidade, praticamente a custo zero, resolveu um problema complexo, que envolveria altos investimentos em infraestrutura, de forma simples e participativa.


2. Compras e licitações públicas (smart procurement)

Com a rápida evolução da tecnologia, um grande problema tem atormentado governos no mundo inteiro: como adaptar os mecanismos de compra governamental a um ambiente em constante mudança.

As legislações específicas para as compras públicas muitas vezes são baseadas no princípio da comparação de preços, especificações técnicas e performance esperada.

Esse procedimento, que servia para criar transparência e livre concorrência, acabou virando um grande limitador para as compras de novas tecnologias, afinal, se a solução for única e não houver concorrentes, como comprar?

Como solução para esse problema, no Brasil, algumas cidades estão começando a criar legislações especificas para a compra pública de tecnologia, as chamadas leis da inovação. Em junho de 2018, Juazeiro do Norte foi a primeira cidade brasileira a sancionar uma Lei Municipal de Inovação e Smart City (Lei Complementar n.º 117/18).

O conceito de smart procurement abrange não somente as compras públicas, mas também a oferta e disponibilização (acesso) dos serviços do governo para os cidadãos.

Da carteira de identidade às certidões de cartório, tudo passa por essa estratégia de serviços digitais. Neste quesito, a série ISO 37:100 define bem claramente alguns indicadores de performance que devem ser analisados na cidade, como o número anual de visitas on-line ao portal municipal de dados abertos por 100 mil habitantes, e a porcentagem de serviços urbanos acessíveis e que podem ser solicitados on-line.

3. Telecomunicações

O pilar telecomunicações é bem complexo de ser analisado. Na verdade, essa é uma área transversal a todas as dimensões e é repercutida também em duas camadas de tecnologia: nas tecnologias de base, que analisamos em um texto anterior, temos a hiperconectividade; já na camada das tecnologias de ponta, a inteligência artificial, o digital twin (gêmeos digitais), blockchain, criptomoedas, veículos autônomos e por aí em diante, todos dependem das telecomunicações.

O modelo The Neural trata as telecomunicações como um pilar do smart government por entender que é uma política pública, uma estratégia de desenvolvimento econômico que todo e qualquer governo deve assumir como um papel de liderança e proatividade.

As telecomunicações também são atualmente um fator primordial para a inclusão social, e a pandemia de covid-19 nos mostrou a importância da digitalização para a sociedade moderna.

Seguindo as mesmas referências, os três conjuntos de indicadores da série ISO 37:100 também nos fornecem índices para o planejamento e análise desse pilar urbano:

  • ISO 37120: 2018, que fala sobre os serviços municipais e qualidade de vida, o número de acessos à telefonia móvel e internet, bem como os recursos destinados a programas de redução de exclusão digital;
  • ISO 37122: 2019, tem indicadores de cidades inteligentes como, por exemplo, a população com acesso à banda larga, áreas cobertas por internet fornecida pelo município e área não conectada por serviços de telecomunicações;
  • ISO 37123: 2019, traz indicadores das cidades resilientes, incluindo a porcentagem de equipes de emergência na cidade equipadas com tecnologias de comunicação especializadas capazes de operar de maneira confiável durante um evento de desastre;
  • Objetivo 9, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis das Nações Unidas, que fala sobre construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

4. Dados abertos

Outro ponto importantíssimo e superpolêmico da atualidade é como lidar com a quantidade enorme de dados gerados diariamente nas nossas cidades e como podemos usá-los como ativos para a geração e distribuição de riqueza nos centros urbanos. Eu sou um defensor assíduo do termo "Data is the new oil", ou dados são o novo petróleo.

O pilar dados abertos está também diretamente relacionado com o anterior, telecomunicações. Conforme avançamos com a conectividade em nossas cidades, maior a quantidade de dados gerados. E, agora com o 5G, passaremos a uma era onde as coisas estarão conectadas entre si na chamada internet das coisas.

Para você ter uma ideia, segundo dados do IDC, até o ano que vem, o 5G deve gerar US$ 2,7 bilhões em novos negócios envolvendo tecnologias como inteligência artificial, realidade virtual e aumentada, internet das coisas, nuvem, segurança e robótica.

Preparem-se para um crescimento nunca antes visto na geração, troca e armazenamento de dados!

De olho nesse conhecimento e na facilidade do acesso à informação de pessoas, em 2018, com a GDPR, a União Europeia substituiu a diretiva anterior de proteção de dados de 1995, tornando a legislação mais adequada para os dias de hoje. Seguindo o mesmo princípio, o Brasil criou a LGPD, que trata sobre o mesmo assunto, porém em território nacional.

No processo de dados abertos e compartilhamento de informações, é fundamental que regras e índices sejam estabelecidos para que, assim, todos sigam o mesmo padrão e o cidadão seja beneficiado.

Dentro das ISOs (série 37.100), por exemplo, temos como um dos indicadores o número anual de visitas on-line ao portal municipal de dados abertos por 100 mil habitantes.

5. Governança

O último pilar diz respeito à governança, que segundo o Tribunal de Contas da União são "os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade". Em outras palavras, não é só a forma que o governo operacionaliza suas atividades, mas também como está estruturado.

Além disso, mais do que nunca temos ouvido falar sobre ESG, sigla inglês correspondente a meio ambiente (environmental), sociedade (social) e governança (governance), que mede as práticas empresariais relativas a esses temas e que tem papel importante aqui.

Dentro desse assunto temos:

  • ISO 37.120, com índices de eleitores, participação nas últimas eleições, mulheres eleitas e condenação de agentes públicos por corrupção e/ou suborno;
  • ISO 37.122, trata sobre o tempo médio de resposta a chamados não emergenciais, inatividade da infraestrutura de TI da cidade, serviços urbanos que podem ser solicitados on-line e o número de visitas ao site do município;
  • ISO 37.123, que aborda reuniões sobre resiliência, back-ups de dados públicos, frequência de atualização de planos de desastres, serviços e prestadores de serviços essenciais cobertos por um plano de continuidade;
  • Objetivo 11 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da ONU, que fala sobre tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Ao falarmos sobre iniciativas públicas, é praticamente impossível deixar de mencionar, ou lembrar, algumas coisas do setor privado.

Diferentemente do passado, quando público e privado eram totalmente diferentes, temos notado que cada vez mais os serviços públicos têm incorporado pontos do privado para melhorar sua eficiência.

Investimentos e parcerias, compras e licitações, telecomunicações, dados abertos e governança estão cada vez mais conectados a outras áreas e cabe aos participantes desses processos identificarem como melhor tirar proveito do que têm ao seu dispor.

Na sua região há alguma iniciativa de destaque em um desses pilares? Compartilhe abaixo nos comentários para conhecermos um pouco mais. Até semana que vem.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL