Visto automático para brasileiros em Portugal: o que se sabe até agora?

Entrou em vigor dia 28 de fereveiro, em Portugal, a portaria nº 97/2023 que aprovou "o modelo de título administrativo de residência", também popularmente conhecido como o "visto automático" para cidadãos dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da qual o Brasil faz parte.

Na prática, o texto publicado no Diário da República (equivalente ao Diário Oficial da União no Brasil) altera a atual Lei de Estrangeiros e desburocratiza a instalação de imigrantes — inclusive brasileiros — no país europeu.

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Como? Os brasileiros poderão obter uma autorização de residência mais rápida e mais barata para sua primeira temporada em Portugal. Entenda:

Quem poderá se candidatar à residência?

Estrangeiros que atualmente já estejam em Portugal com um visto de curta duração, visto de estada temporária ou que tenham entrado legalmente em território nacional podem fazer o pedido no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de uma "Autorização de Residência CPLP".

Já os brasileiros que pretendem ir para Portugal, de acordo com a regra, também passarão por um processo simplificado para obter a autorização de residência, mas o trâmite para eles ainda não foi detalhado.

Como será o novo 'visto'?

O governo português já revelou o modelo da autorização, que será emitida digitalmente, e adiantou alguns detalhes:

• Custará 15 euros (R$ 82,80);
• Possuirá um QR Code para facilitar sua verificação;
• Terá validade inicial de um ano.

O SEF informou no dia 17 de fevereiro que a implementação do sistema de emissão do documento "está prevista para as próximas semanas". No entanto, ainda não foram divulgados detalhes como, por exemplo, qual será a plataforma de emissão, quais serão os documentos necessários para o procedimento e qual é o prazo para a obtenção da autorização.

O que mudou?

Com a autorização em mãos, cidadãos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste diminuirão seus gastos na chegada e ganham mais tempo para conseguir emprego e se estabelecer em terras portuguesas. Além disso, terão acesso a seguridade social, número fiscal e benefícios de saúde.

Atualmente, há outros modelos de imigração para o país, todos mais caros e demorados do que a Autorização de Residência da CPLP. São eles: visto de trabalho, visto para procurar emprego, visto de nômade digital e de profissionais altamente qualificados.

A taxa de emissão custa mais de R$ 600 em todas estas vertentes, como revelou reportagem do UOL em janeiro. No entanto, este não era o último entrave para muitos migrantes. Vistos para procurar emprego, por exemplo, só duram de quatro a seis meses e o estrangeiro precisa comprovar ter no bolso cerca de R$ 13 mil como reserva para se manter no país.

Nômades digitais, por exemplo, têm que demonstrar ter renda mínima em torno de R$ 17 mil mensais. Modalidades como o visto de profissionais altamente qualificados ainda exigem que a mudança para o país aconteça apenas mediante carta convite para um novo emprego ou contrato já assinado, além de habilitação para exercer a profissão em Portugal.

*Com informações de Estadão Conteúdo, Deutsche Welle e RFI