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Desembargador é investigado por suposto favorecimento ao Flamengo através de pareceres jurídicos

Esporte News Mundo (redacao@esportenewsmundo.com.br)

14/04/2022 12h55

Um desembargador nomeado membro do Conselho Deliberativo do Flamengo em 2019 teve indícios de irregularidade descobertos em investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Campos Vianna, que fazia parte do Gabinete de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi acusado de desvio de conduta em sua profissão para favorecimento de interesses privados, à empresas como o próprio Flamengo e a Fetranspor. A informação é do blog da Malu Gaspar, do site ‘O Globo’.

Uma delação feita pelo ex-presidente do comitê da Fetranspor, José Carlos Lavouras, deflagrou uma investigação no Gabinete de Desembargadores do TJ-RJ. Muitas irregularidades foram denunciadas. Segundo o blog, além dos valores, impressionam pelo “que revelam sobre o funcionamento dos gabinetes, que parecem funcionar como escritórios particulares dos desembargadores”.

Foi descoberto no computador institucional do desembargador Campos Vianna um currículo com uma extensa lista de estudos e pareceres jurídicos em favor do Flamengo. Os pareceres incluem contratos com o Maracanã e de patrocínios de empresas como Adidas, Ambev, MRV Engenharia e Caixa Econômica. Campos Vianna foi nomeado membro do Conselho Jurídico Permanente do Conselho Deliberativo do Flamengo em 2019.

Um desembargador, magistrado em atividade, não pode emitir pareceres jurídicos para quem quer que seja, já que os aspectos relacionados a esses assuntos podem ser discutidos no tribunal. Isso é desvio de conduta, exercer atividade privada de advocacia e fere a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura Nacional.

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Parecer jurídico é um documento técnico com informações acerca de uma situação concreta, podendo ser assinado por um advogado ou outras áreas do meio jurídico. No caso, um parecer jurídico sobre o contrato do Maracanã, por exemplo, seria um pronunciamento técnico demonstrando os fundamentos jurídicos acerca desse assunto específico, suas implicações e a conclusão do emissor.

Campos Vianna também emitiu parecer sobre manter a suspensão de Kleber Leite do quadro social do clube. Mais tarde, o ex-presidente do Flamengo conseguiu reverter a punição na justiça.

Em nota enviada ao blog da Malu Gaspar sobre os pareceres do Flamengo, Campos Vianna afirma que “a função é autorizada por uma resolução do próprio CNJ e defende que houve uma ‘precipitação’ na instauração de uma reclamação disciplinar ‘sem prévia oitiva ou manifestação do magistrado, uma vez que ela é totalmente imprudente’.”

Sobre as outras acusações, o desembargador afirmou que “desde logo se constata que inexiste qualquer ligação minha com o Sr. José Carlos Lavoura, a quem não conheço e, portanto não tive ou tenho qualquer tipo de contato ou relação”.

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